Vereadores apresentaram Emendas Impositivas para a Prefeitura Municipal

Entre as leituras dos materiais protocolados na Casa de Leis da última semana, estavam os Projetos de Emendas Impositivas dos vereadores, trabalhados para compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.

Os parlamentares puderam apresentar durante as votações da LOA as Emendas Impositivas, que são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município, sendo o Poder Executivo obrigado a efetuar os repasses conforme decidido pelo Poder Legislativo.

Segundo a Lei do Orçamento, foi destinado o valor de R$2.073.926,00 (percentual de 1,2% sobre a Receita Corrente Líquido do Exercício anterior), onde deste valor os recursos são distribuído equitativamente entre os vereadores, sendo que metade deste percentual (0,6%) deve-se direcionar a aplicação à saúde.

Considerando todas as exigências contidas na Lei, os vereadores apresentaram as seguintes Emendas Impositivas, que deverão ser executadas pela Prefeitura Municipal até o prazo de 31 de dezembro de 2022:

VEREADOR RICARDO PRADO

EMENDA IMPOSITIVA Nº 13 - PLO 198/2021 – R$32.000,00 - contribuir com recurso próprio para aquisição de 02(dois)Parque Infantil (Playground); sendo 01(um)Parque Infantil para a Praça Jesualdo Zapatta, no Bairro Paineiras I e 01(um) Parque Infantil para a Praça Rogério Francischini, Bairro Jardim Pacola e Bela Vista.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 14 - PLO 198/2021 – R$35.000,00 - contribuir com recurso próprio para aquisição de 01(um)equipamento de combate a incêndio, para ser utilizado no Corpo de Bombeiros de nosso Município de Ibitinga.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 15 - PLO 198/2021 – R$13.000,00 – contribuir com recurso próprio para ajudar no custeio das despesas da Associação Senhor Bom Jesus - ASILO do nosso Município de Ibitinga.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 16 - PLO 198/2021 – R$13.000,00 – contribuir com recurso próprio para ajudar no custeio das despesas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE do nosso Município de Ibitinga.

VEREADORA ALLINY SARTORI

EMENDA IMPOSITIVA Nº 10 - PLO 198/2021 – R$63.696,30 - contribuir com recursos próprio para aquisição de matéria prima e insumos para obtenção do leite de soja do equipamento:"usina para produção de extratos vegetais e ou animais(VACA MECÂNICA)",o leite produzido será distribuído a população do Município de Ibitinga.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 11 - PLO 198/2021 – R$40.000,00 - contribuir com recursos próprio para Manutenção e Conservação do equipamento:"usina para produção de extratos vegetais e ou animais (VACA MECÂNICA)", o leite produzido será distribuído a população do Município de Ibitinga.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 12 - PLO 198/2021 – R$103.696,30 - contribuir com recursos próprio para aquisição de 01(veículo) Ambulância Tipo A Simples Remoção para ser utilizado no Serviço Autônomo Municipal de Saúde[1]SAMS.

VEREADOR CÉLIO ARISTÃO

EMENDA IMPOSITIVA Nº 21 - PLO 198/2021 – R$30.000,00 - contribuir com recurso próprio para ajudar no custeio das despesas de viagens dos atletas de nosso Município de Ibitinga.

VEREADORA DANIELA BRANCO

EMENDA IMPOSITIVA Nº 17 - PLO 198/2021 – R$30.000,00 – contribuir com recurso próprio para aquisição de vários aparelhos de parque infantil para crianças com deficiência física, a serem instalados no Ginásio do Nicolão do nosso Município de Ibitinga.

VEREADOR FERNANDO INÁCIO

EMENDA IMPOSITIVA Nº 28 - PLO 198/2021 – R$40.000,00 – contribuir com recurso próprio para aquisição de vários equipamentos e material permanente a ser utilizado no Conselho Tutelar do nosso Município.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 29 - PLO 198/2021 – R$13.696,30 – contribuir com recurso próprio para contratação de profissionais especializados na área esportiva para a Secretaria de Esporte e Lazer.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 30 - PLO 198/2021 – R$50.000,00 – contribuir com recurso próprio para aquisição de vários materiais esportivos e outros itens que a Secretaria de Esporte e Lazer necessitar na área esportiva.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 31 - PLO 198/2021 – R$23.696,30 – contribuir com recursos próprio para aquisição de 02(dois)veículos modelo MOTOCICLETA, serão adquiridas pelo Serviço Autônomo Municipal de Saúde, para serem utilizadas na Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 32 - PLO 198/2021 – R$80.000,00 – contribuir com recursos próprio para aquisição de 01(veículo) para ser utilizado no Serviço de Atendimento Domiciliar, no Programa Melhor em Casa, do município de Ibitinga.

VEREADORA JANAÍNA BASTOS

EMENDA IMPOSITIVA Nº 22 - PLO 198/2021 – R$20.592,60 – contribuir com recurso próprio para aquisição de 03(Três)Academia Com 04 Aparelhos Individual Academia Ar Livre Idoso, a ser utilizado no Centro Dia do Idoso.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 23 - PLO 198/2021 – R$16.800,00 – contribuir com recurso próprio para aquisição de 04(quatro)Multifuncional, para a Secretaria de Educação, a serem utilizados no Ensino Fundamental de nosso Município de Ibitinga.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 24 - PLO 198/2021 – R$10.000,00 – contribuir com recurso próprio para ajudar na aquisição de materiais pedagógicos a serem utilizados no Projeto Crescer da Secretaria de Educação.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 25 - PLO 198/2021 – R$10.000,00 – contribuir com recurso próprio para ajudar no custeio das despesas a serem realizadas no atendimento das Crianças do Projeto Criança Feliz – Associação Cristã de Proteção à Criança do nosso Município de Ibitinga.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 26 - PLO 198/2021 – R$10.000,00 – contribuir com recurso próprio para ajudar na compra de cestas básicas a serem distribuídas pelo Fundo de Assistência Social do nosso Município.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 27 - PLO 198/2021 – R$103.696,30 – contribuir com recursos próprio para aquisição de 01(um)veículo modelo Van, a ser adquirido pelo Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS, e será utilizado no transporte dos pacientes do Distrito de Cambaratiba.

VEREADOR JOSÉ NILSON

EMENDA IMPOSITIVA Nº 18 - PLO 198/2021 – R$103.696,30 – contribuir com recursos próprio para aquisição de 01(veículo) Utilitário para ser utilizado no Setor de Endemias(dengue) do município de Ibitinga.

VEREADOR MARCO FONSECA

EMENDA IMPOSITIVA Nº 1 - PLO 198/2021 - R$12.0000 - contribuir com recurso próprio para aquisição de Computadores, impressora, roteador etc., a serem utilizados no Museu Duilio Galli, elaborar e executar o programa Museu Digital.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 2 - PLO 198/2021 – R$80.000,00 - contribuir com recurso próprio para aquisição de 01(um) Palco Coberto, medindo 8x6x6, Alumínio P30, duas águas, a ser utilizado pela Secretaria de Cultura do nosso Município de Ibitinga.

VEREADOR MURILO BUENO

EMENDA IMPOSITIVA Nº 8 - PLO 198/2021 – R$14.696,30 - contribuir com recurso próprio para aquisição de 01(um) Playground de Ferro a ser instalado na Praça Antônio Sérgio Pizzarro do Distrito de Cambaratiba em Ibitinga.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 9 - PLO 198/2021 – R$89.000,00 - contribuir com recurso próprio para Ampliação da Academia do Ginásio Nicolão do nosso Município de Ibitinga. 

VEREADOR RICHARD DE ROSA

EMENDA IMPOSITIVA Nº 3 - PLO 198/2021 - R$ 34.696,30 - contribuir com recurso próprio para aquisição de vários Tablets e 01(um)Playground, para a Secretaria de Educação, a serem utilizados na EMEF HENRIQUE MARTINELLI, em Cambaratiba.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 4 - PLO 198/2021 –R$4.000,00 - contribuir com recurso próprio para aquisição de 01(um) bebedouro para pessoas a ser instalado na Praça Antônio Sérgio Pizzarro e 01(um) bebedouro para pessoas na Quadra Poli Esportiva do Distrito de Cambaratiba em Ibitinga.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 5 - PLO 198/2021 – R$25.000,00 - contribuir com recursos próprio para a Secretaria de Cultura para aquisição de Ar Condicionado para a Biblioteca.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 6 - PLO 198/2021 – R$30.000,00 - contribuir com recursos próprio para a Secretaria de Educação no Setor da Merenda Escola, aquisição dos ingredientes(ovos, leite, açúcar e margarina), para a fabricação de pão de leite, toda produção de pão de leite será realizada pela Padaria Municipal de Ibitinga e será distribuído a rede escolar municipal. Tudo para o aprimoramento da merenda.

EMENDAS CONSOLIDADAS DOS VEREADORES

EMENDA IMPOSITIVA Nº 33 - PLO 198/2021 – R$50.000,00 – contribuir com recurso próprio para aquisição de vários aparelhos de TV (Smart TV), para a Secretaria de Educação, a serem utilizados nas Creches de nosso Município de Ibitinga (Emenda consolidada do vereador Célio Aristão e vereadora Janaina Bastos).

EMENDA IMPOSITIVA Nº 34 - PLO 198/2021 – R$30.696,30 – contribuir com recurso próprio para ajudar no custeio das despesas a serem realizadas no atendimento de animais erantes de pequeno porte, pela Associação protetora dos Animais de Rua-APAR (Emenda consolidada do vereador Célio Aristão e vereador Ricardo Prado).

EMENDA IMPOSITIVA Nº 19 - PLO 198/2021 – R$177.392,60 – contribuir com recurso próprio para Revitalização do Gramado do Campo de Futebol e Melhoria na Iluminação do Campo de Futebol substituindo as lâmpadas queimadas ou danificadas, do Ginásio do Nicolão do nosso Município de Ibitinga (Emenda consolidada da vereadora Daniela Branco de Rosa e vereador José Nilson).

EMENDA IMPOSITIVA Nº 20 - PLO 198/2021 – R$311.088,90 – contribuir com recursos próprio para aquisição de 01(veículo) Unidade Móvel-UTI para ser utilizado no Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS (Emenda consolidada da vereadora Daniela Branco de Rosa, vereador Célio  Aristão e vereador Ricardo Prado).

EMENDA IMPOSITIVA Nº 36 - PLO 198/2021 – R$61.696,30 – contribuir com recurso próprio para ajudar no custeio das despesas a serem realizadas no atendimento de prevenção, recuperação e reintegração social dos Ibitinguenses atendidos na associação Beth Shalon - Casa de Paz do nosso Município (Emenda consolidada da vereadora Janaína Bastos, vereador Célio Roberto Aristão, vereador Marco Antônio da Fonseca e vereador Richard Porto de Rosa).

EMENDA IMPOSITIVA Nº 7 - PLO 198/2021 – R$311.088,90 - contribuir com recursos próprio para aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde(UBS) do Jardim Natália no Município de Ibitinga (Emenda consolidada do vereador Marco Foneseca, vereador Murilo Bueno e vereador Richard de Rosa).

PROJETOS:

Todos os Dados Técnicos e descrições de modelos para Projetos encontram-se em anexo a cada Emenda Impositiva protolocalada.