Vereadoras se unem pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

A Câmara Municipal de Ibitinga conta nesta legislatura com a presença de três mulheres à frente do Parlamento, sendo que uma delas assume, neste biênio, o papel de Presidente da Casa. O fato de três mulheres desenvolverem os trabalhos dentro da Câmara, tem gerado muitas manifestações positivas dentro do Legislativo, principalmente por representar um grande avanço no cenário do papel que a mulher ocupa dentro da sociedade e, principalmente, dentro da política do município.

Com o intuito de incentivar outras mulheres na independência, conquista e segurança na busca por um espaço na sociedade. as vereadoras Alliny Sartori, Daniela Branco e Janaina Bastos protocolaram um requerimento que solicita ao Poder Executivo, também comandado por uma mulher, a Prefeita Cristina Arantes, informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado através da Lei n° 3.530, de 28 de dezembro de 2011

“Este requerimento é para que possamos receber informações sobre a estrutura que a mulher ibitinguense tem recebido através do Poder Executivo. Essa é uma lei criada no ano de 2011, onde pouco se falava sobre o papel da mulher. Uma Lei que podemos considerar visionária e, na atual realidade que vivemos, é muito importante que o Conselho seja de fato colocado em prática”, defendeu a vereadora Alliny.

As vereadoras ainda demonstraram interesse na coparticipação na estrutura deste Conselho, uma vez que o texto integral da Lei de 2011 não prevê a participação de uma representante do Poder Legislativo.

“Temos 30% da representatividade feminina na Câmara Municipal, e como mulheres temos grande interesse em coparticipar do Conselho, buscando comprometimento com a superação dos preconceitos e desigualdades do gênero, propondo políticas públicas para eliminar todas as formas identificáveis de discriminação”, acrescentou Daniela.

Vale ressaltar  que, segundo o texto integral da Lei, ela prevê que esta seja desempenhada com a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da Administração do Município da Estância Turística de Ibitinga uma forma de assegurar a participação da população feminina o pleno exercício de sua cidadania.  

"Nossos questionamentos têm a finalidade de formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida das mulheres. Precisamos de plena participação e igualdade nos planos políticos, econômicos, social, cultural e jurídico", finalizou Janaína   

Ainda, aproveitando a oportunidade e temática, a vereadora Alliny também protocolou um Requerimento onde busca por informações a respeito FEDM — Fundo Especial dos Diretos da Mulher, também criado pela Lei nº 3.530/2011, principalmente sobre quais programas e atividades que se encontram as dotações orçamentárias para custeio do FEDM.

Os documentos apresentados, votados e aprovados seguem para o Poder Executivo para que analisem as solicitações e respondam num prazo de até 15 dias.