Vereadora pede informações sobre o não cumprimento da Lei 5.197/2021

Apesar do Projeto de Lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios que causem efeito sonoro no município, de autoria da vereadora Janaína Bastos, tenha sido aprovado e posteriormente sancionado pela Prefeita Municipal, o que acontece na prática em Ibitinga não condiz com a Lei.

Por esse motivo a vereadora apresentou um requerimento questionando o Poder Executivo os motivos pelos quais a Lei promulgada desde abril/2021 até o presente momento não fora colocada em prática.

“Este foi um Projeto de Lei elaborado pensando e buscando o bem-estar, além dos animais que também sofrem com o estrondo, da parcela populacional que possui sensibilidade a ruídos, como idosos, acamados, pessoas portadoras de necessidades especiais, principalmente crianças que apresentam Transtornos do Espectro Autismo – TEA”, exemplificou Janaina.

Ainda, durante a defesa do seu Requerimento, a vereadora Janaína ainda demonstrou a expectativa que tem para que o Poder Executivo regulamente essa Lei, para que enfim ela possa ser colocada em prática.

Com a aprovação unânime do documento, a autora e os demais vereadores aguardam a resposta do Requerimento.