Vereador questiona sobre “Programa Cidade Legal”

Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana, apresentaram novamente um Requerimento ao Poder Executivo, questionando sobre as ações desenvolvidas através do Programa Habitacional “Cidade Legal”, idealizado pelo Governo do Estado.

Este Programa foi criado a fim de promover regularização fundiária urbana, auxiliando os municípios paulistas nos trabalhos junto aos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços, dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.

No documento apresentado na Câmara Municipal os vereadores questionam quais são os bairros e ruas inscritos no Programa, além de questionar o andamento dos processos dos beneficiados no Programa.

“Essa é uma forma de contribuir com o papel de fiscalização e ainda sanar as dúvidas da população que nos procura constantemente para questionar sobre esse assunto”, explicou o vereador Ricardo.