Som excessivo de escapamento em veículos automotores foi discutido em Audiência Pública

No início da noite desta segunda-feira, dia 27, o Plenário da Câmara Municipal recebeu a presença de autoridades ligadas a Segurança Pública do município, para discutirem sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 202/2022 - Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências.

A Audiência Pública, convocada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores, Daniela Branco de Rosa (presidente), Marco Fonseca (vice-presidente) e Alliny Sartori (1ª secretária), contou também com a participação da sociedade civil, onde os munícipes aproveitaram a oportunidade e apresentaram situações desagradáveis que passam, devido ao som excessivo de escapamentos instalados irregularmente em automotores.

O Projeto de Lei, proposto pela vereadora Alliny Sartori, busca uma solução junto à Prefeitura Municipal – através da Guarda Civil Municipal – e Polícia Militar, que segundo a vereadora é urgente, considerando que este também é um fator que atinge a saúde pública.

“Além da poluição sonora causada por esses itens irregulares, devemos considerar a perturbação que causa em animais, idosos, pessoas hospitalizadas, crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista e os cidadãos que prezam por melhor qualidade de vida urbana. o que torna esse Projeto de Lei tão importante também pra a saúde pública“, defendeu a vereadora.

Após as considerações realizadas pelo Comandante da 5ª CIA de Polícia Militar de Ibitinga, Capitão PM Sílvio Osório Pereira Dias, pelo Presidente do Conselho de Segurança Pública (CONSEG), Francisco Palhares, pelo Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, Paulo Verderi, e pelo Secretário de Segurança Pública do município, Cláudio Alcalá, a Comissão voltará com as análises ao Projeto e emitirá parecer para que haja as correções necessárias apresentadas e retorne para votação em plenário.