Sessão Legislativa Ordinária acontece amanhã, dia 02

Nesta terça-feira, dia 02 de maio, acontecerá mais uma Sessão Legislativa Ordinária, onde os vereadores reunidos irão deliberar os documentos protocolados na Casa de Leis durante a última semana. A pauta para a Sessão Legislativa reúne documentos como, respostas do Poder Executivo, Indicações, Projetos de Leis, Moções e Requerimentos.

Nesta Semana na pauta da Ordem do Dia constam 08 Projetos, sendo eles:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”. Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeitura de Ibitinga - Ofício 1.390/2022 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PLC 27/2022.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e autoriza as Autarquias SAMS e SAAE a protestar as certidões de dívida ativa, decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa através de execução fiscal, e dá outras providências. Emenda nº 1 (Substitutiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação EMENDA SUPRESSIVA AO PLC Nº 28/2022.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que estabelece denominação de Rua do Parque Industrial.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2023, de autoria da  Prefeitura, que altera a Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro de 2021. Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA AO PLC 3/2023.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023, de autoria dos vereadores Célio Aristão e José Nilson Viana, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal de “COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL", a ser comemorado anualmente, em 21 de março e dá outras providências. Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 18/2023. Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 18/2023.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2023, de autoria dos vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana,  que institui e Inclui no Calendário Oficial de evento do Município de Ibitinga, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado em 24 de fevereiro.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2023, de autoria do vereador Marco Antônio da Fonseca, que consigna Título de Cidadão Benemérito ao senhor Wellington Lima Pessoa. 

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2023, de autoria doa vereadores Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana  e Ricardo Prado, acrescenta Capítulo VI, denominado Do Turismo, no Título VI, DA ORDEM SOCIAL e dá outras providências. Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação EMENDA SUPRESSIVA AO PEL Nº 02/2023.

LOCAL DAS SESSÕES:

As Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal acontecerão no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga, localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro. O horário continua o mesmo: 19h.

ONDE ACESSAR:

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