Rusumo da Sessão: saiba o que aconteceu na 28ª Sessão Legislativa

Os vereadores da Câmara de Ibitinga se reuniram na noite de terça-feira para realizarem a 28ª Sessão Legislativa. Dessa vez além dos trabalhos regimentais, a Casa de Lei recebeu a Professora Carmem Lúcia Sanches Hortelan Salva, representando a APAE Ibitinga, da qual fez uso da Tribuna Livre para se pronunciar sobre o “Setembro Verde – mês da Inclusão Social” e agradecer o empenho dos vereadores, principalmente da vereadora Alliny Sartori – autora da Lei nº 4595/2018 que institui no âmbito do município as ações alusivas ao “Setembro Verde”.

A Casa também recebeu o vice-prefeito e Gestor Executivo do SAAE, Frauzo Ruiz Sanches, para explanação sobre a atual situação da Autarquia, bem como esclarecer os aumentos aplicados através do Projeto de Lei 169/2021, aprovado na Câmara Municipal no último dia 08 de setembro. Os vereadores levantaram questionamentos ao Gestor, que de forma clara respondeu a todos. (VOCÊ PODE ACOMPANHAR AQUI).

Nos trabalhos regimentais, foram votados e aprovados 12 requerimentos, 04 moções, além de 09 Projetos que constaram na Ordem do Dia, sendo eles:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2021, de autoria da vereadora Janaina Bastos, que dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da pessoa com deficiência. PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 1 - JANAINA BASTOS - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Aprovada.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2021 de autoria do vereador Marco Antônio da Fonseca que institui a campanha "Março Marinho" para a conscientização sobre a prevenção do câncer de colorretal no município da Estância Turística de Ibitinga. Aprovada.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2021, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. Aprovado.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2021, de autoria do vereador Marco Antônio Da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto De Rosa, que institui no Município da Estância Turística de Ibitinga o “Abril Laranja”, mês de prevenção da crueldade contra animais. Aprovada.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2021, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que institui e inclui no calendário de eventos do município a "Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia". Aprovada.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2021, de autoria do vereador, Ricardo Prado, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal de Prevenção da Obesidade, a ser celebrado anualmente no dia 11 de outubro.Aprovada.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125/2021, de autoria da vereadora Janaina Bastos, que proíbe a utilização de recursos públicos no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências. EMENDA Nº 1 (SUPRESSIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 125/2021. Este Projeto foi aprovado com Emendas, por ter parte do seu teor alterado. Agora segue para a elaboração da redação final.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191/2021 de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente. As dotações deste projeto serão utilizadas no setor da Educação.

Com o término dos trabalhos,a Presidente da Casa já convocou os vereadores para a próxima Sessão que acontecerá terça-feira, dia 05 de outubro, às 19h.