Resumo: saiba o que aconteceu na 32ª Sessão Legislativa

A 32ª Sessão Legislativa reuniu os vereadores na noite desta terça-feira para deliberarem sobre diversos documentos protocolados na Casa de Leis. Com uma pauta extensa, a Sessão se estendeu e finalizou por volta das 23h. No total foram 17 Requerimentos, 8 Moções e 16 Projetos na Ordem do Dia.

Os vereadores Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa, protocolaram quatro Requerimentos que se atentam para as questões da Santa Casa de Ibitinga, principalmente solicitando a atualização do Portal da Transparênncia da Instituição.

Daniela Branco de Rosa, protocolou diversos requerimentos: solicitando atenção à zeladoria, onde destacou a iluminação da Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua; e também o cuidado com o funcionalismo público questionando sobre a entrega de novas uniformes para os colaboradores do almoxarifado municipal.

Célio Aristão protocolou uma moção de apelo, destinado ao Governador do Estado, para contribuição na baixa de combustíveis e impostos.

Na Ordem do Dia, além dos 05 Projetos que já constavam na pauta da Sessão, outros 11 Projetos foram incluídos após a aprovação da solicitação de requerimento de urgência. Todos os Projetos foram aprovados, sendo eles:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/202 , de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Sociedade Cultural e Educacional de Garça, mantenedora da Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral - FAEF, objetivando a realização de estágio curricular obrigatório, não remunerado, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2021 - de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, no valor de R$250 mil, destinado ao custeio e manutenção da equipe que atua contra a Covid-19. Este Projeto foi aprovado com Emenda Modificativa, apenas com teor redacional.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217/2021 - de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, no valor de R$240 mil, destinado ao custeio da UTI. Essa verba é destinada através de Convênio com o Governo Federal. Projeto aprovado com Emenda, apenas com teor redacional.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 218/2021 - de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, no valor de R$ 550 mil, destinado a repasses para a assistência de Média e Alta Complexidade do Município de Ibitinga. Essa verba é destinada através de Convênio com o Governo Federal.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 219/2021 - de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, no valor de R$ 1.450.000,00, objetivando o pagamento de obrigações patronais da Atenção Básica, equipe de odontologia, vigilância epidemiológica, suporte profilático e terapêutico, vencimentos e vantagens fixas do suporte profilático e terapêutico, bem como R$ 400.000,00 de repasse à Santa Casa de Ibitinga. Projeto aprovado com Emenda Modificativa apenas de teor redacional.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 220/2021 - de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, no valor de R$ 83.980,00, referente à reabertura de saldo do exercício de 2020, destinado à aquisição de veículo.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 221/2021 - de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Secretaria de Educação e Secretaria de Obras Públicas, no valor de R$ 1.611.600,00, destinado à manutenção da Secretaria de Educação e Secretaria de Obras Públicas. Projeto aprovado com Emenda Modificativa apenas de teor redacional.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 222/2021 - de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza a celebração de Convênio para a implementação do Programa VIDA LONGA, entre o Município e Estado de São Paulo, por meio das Secretarias Estaduais da Habitação e de Desenvolvimento Social, e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

ROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 223/2021 - PROJETO de autoria da Prefeita Municipal, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço de Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 224/2021 - de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 194/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori,  que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Pantaninho, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa com o propósito de adequar a propositura às técnicas legislativas.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2021, de autoria do vereador Ricardo Prado,  que institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa com o propósito de adequar a propositura às técnicas legislativas.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2021, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que dispõe sobre a criação de coleta de lixo eletrônico, através de instalação de contêineres em repartições públicas, com controle de recebimento e coleta periódica para o correto descarte. Projeto aprovado com Emenda Suprassiva e Modificativa com o propósito de adequar a propositura.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2021, de autoria da vereadora Janaina Bastos que dispõe sobre o uso da Linguagem Brasileira de Sinais em veiculação de propaganda oficial da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Projeto aprovado com Emenda Modificativa com o propósito de adequar o projeto às técnicas legislativas.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2021, de autoria do vereador Ricardo Prado e Célio Aristão, que institui a "Semana Municipal das Meninas" no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Suprassiva e Modificativa com o propósito de adequar a propositura.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2021 , de autoria da Prefeita Municipal, que estabelece denominação para a Central de Monitoramento e Vigilância Eletrônica.

Com a finalização dos trabalhos, a Presidente da Casa, já convocou todos os parlamentares para a próxima Sessão Legislativa que acontecerá na quarta-feira, dia 03 de novembro.