RESUMO DA SESSÃO: saiba oque aconteceu na última Sessão Legislativa

A última Sessão Legislativa, que aconteceu na terça-feira, dia 05 de setembro, reuniu os vereadores para deliberarem sobre os documentos protocolados na Casa de Leis durante a última semana. O Poder Executivo encaminhou respostas aos Requerimentos, os parlamentares receberam ofícios, apresentaram indicações e moções.

Na ocasião foram colocados para discussão e votação 9 Requerimentos, que tratavam de diversos assuntos, envolvendo zeladoria, lazer, educação, saúde e trânsito.

A vereadora Janaína Bastos, apresentou um Requerimento que questiona o Poder Executivo através da Secretaria de Educação sobre a lista de espera para matrículas em escolas e creches do município.

Já a vereadora Daniela Branco de Rosa buscou informações da Vigilância Sanitária do Município, quanto à fiscalização e providências a serem tomadas sobre o imóvel localizado ao lado da Paróquia de São Paulo Apóstolo, no Paulo de Biasi, que está tomado por roedores.

O Presidente da Casa, vereador Ricardo Prado questionou a possibilidade de se realizar o asfaltamento da Estrada Floripedes Angelucci Quinelato, no bairro Aeroporto.

Na Ordem do Dia, 07 Projetos foram discutidos e aprovados, sendo eles:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Ibitinga a Semana Municipal de Conscientização sobre a causa do Luto Parental, a ser celebrada anualmente na primeira semana de julho.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2023, de autoria do vereador Célio Aristão, que institui a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023, de autoria da vereadora Janaína Bastos e Célio Aristão, que institui a Semana Municipal de Valorização da Família, que integrará o calendário do município.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à aquisição de material de consumo para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, criado pela Lei Municipal n° 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras providências

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025, referente ao exercício programa de 2024.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2023, de autoria do vereador Célio Aristão, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Vigilante, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho.