Resumo da Sessão: saiba o que foi votado na noite de terça-feira, dia 27 de junho

Na noite da última terça-feira, dia 27 de junho, os vereadores se reuniram para mais uma Sessão Legislativa Ordinária, que aconteceu no Salão do Júri. Na pauta do expediente, as leituras dos documentos recebidos foram realizadas, além das votações de 06 Requerimentos e 09 moções.

Nas discussões propostas em Plenário, os vereadores estavam atentos a diversos assuntos de interesse público, entre eles, educação, trânsito, saúde e zeladoria.

Os vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa buscam informações sobre os reparos que precisam ser realizados no telhado EMEI Armando Tramontina, localizada no Jardim Nova Ibitinga.

O vereador Ricardo Prado, conjuntamente aos vereadores Célio Aristão e José Nilson Viana buscam junto à Secretaria de Trânsito, a implantação de redutores de velocidades próximo às unidades escolares localizadas na Rua Idúlia da Costa Vilela, no Jardim Pacola.

Quando a temática foi saúde, a vereadora Janaína Bastos, buscou informações sobre os exames laboratoriais e de imagem, na função de fiscalizadora, ela deseja entender a demanda oferecida e atendida pela municipalidade.

A vereadora Daniela Branco de Rosa, busca melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Maria Antônia Siriani Maida, no Jardim Nações Unidas.

Alliny Sartori solicitou informações sobre a taxa de embarque junto às empresas de ônibus do terminal rodoviário de Ibitinga, a fim de que os valores arrecados sejam direcionados a manutenção do local.

Na Ordem do Dia, além dos 16 Projetos que constavam na pauta, outros 02 Projetos foram acrescentados através da aprovação da solicitação de Requerimento de Urgências. Todos foram aprovados, sendo eles:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 202/2022, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2023, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que consigna Título de Cidadão Benemérito ao Deputado Estadual Itamar Borges.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Equidade Racial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2023, de autoria da vereadora Janaína Bastos, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga, o dia e a semana municipal do Agronegócio e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal do Ginecologista e Obstetra, a ser comemorado anualmente em 30 de outubro.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2023, de autoria do vereador Célio Aristão, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Atividade Física e da Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida, a ser comemorado no dia 06 de abril.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2023, de autoria dos vereadores Célio Aristão e Janaína Bastos, que institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Deficiências Ocultas ou Não Visíveis, no município da Estância Turística de Ibitinga.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a Festa de Santa Catarina de Sena a ser comemorada anualmente, na última semana de abril, próximo da data da padroeira, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Empregada Doméstica, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2023, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga a Expo Bordado de Ibitinga, a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2023, de autoria do vereador Célio Aristão, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Sorvete e do Sorveteiro, a ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei municipal nº 4.694, de 11 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a Festa a Nossa Senhora de Fátima a ser comemorada anualmente, na primeira quinzena de maio, e dá outras providências

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências.

Ao término da Sessão , o Presidente da Casa, vereador Ricardo Prado, já realizou a convocação para a próxima Sessão Legislativa Ordinária, no dia 01 de Agosto. Vale ressaltar que durante o mês de Julho não acontecem as Sessões Ordinárias, devido ao Recesso Legislativo.