RESUMO DA SESSÃO: saiba o que aconteceu na última Sessão Legislativa do dia 10 de outubro

Os vereadores se reuniram para mais uma Sessão Legislativa na noite de terça-feira, dia 10 de outubro, para deliberar os documentos protocolados na Casa de Leis, entre Ofícios, Indicações. Moções e Requerimentos. Para esta Sessão nenhum projeto constou na pauta da Ordem do Dia.

Entre os 11 Requerimentos que os vereados discutiram e aprovaram em plenários, vários assuntos foram abordados, entre eles educação, saúde, zeladoria e esporte e lazer.

A vereadora Alliny Srtori, questionou sobre um possível concurso público para agente comunitário de saúde, uma vez que nosso município precisa suprir a demanda de atendimento nas unidades básicas de saúde.

Em conjunto, os vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Marco Fonseca e Richard de Rosa, questionam sobre a obra na pista de skate da Vila Maria e os projetos da Prefeitura Municipal, considerando que em visita ao local, os munícipes que utilizam o espaço apontaram preocupações.

Já o vereador Célio Aristão trouxe a busca por informações quanto ao horário de funcionamento do velório municipal, questionando o Decreto que estabelecia essa regulamentação durante o período da pandemia.

A vereadora Janaina Bastos busca a possibilidade de ampliação dos cursos oferecidos pelo Projeto Guri, uma vez que essa é uma incrível oportunidade para as crianças.

Na Ordem do Dia foram votados 04 Projetos, dos quais, 03 tiveram o Requerimento de Urgência aprovado para serem incluídos na pauta. As discussões e aprovações foram:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 168/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa, apresentada com o propósito de tornar a propositura tecnicamente viável, acompanhando o parecer apresentado pela Diretora Financeira, tornando o projeto totalmente dentro das normas legais da legislação vigente.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Mensagem Aditiva contendo as alterações necessárias, referente à mensagem aditiva, que tem por objetivo corrigir erro de digitação, apresentado no texto do referido projeto de Lei.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Municipal n° 3.530, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que estabelece denominação para a Rua 3 do Jardim Silvestre, e dá outras providências. Aprovado com a Redação do PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 1, de autoria do vereador Marco Antônio da Fonseca, que estabelece denominação para a Rua 3 do Jardim Silvestre, e dá outras providências.