RESUMO DA SESSÃO: saiba o que aconteceu na última Sessão Legislativa

Os vereadores estiveram reunidos em mais uma Sessão Legislativa Ordinária para deliberarem os documentos protocolados na Casa de Leis durante a última semana. A pauta da Sessão contou com leitura de matérias recebidas, protocolos de Projetos de Leis, indicações, ofícios e moções. Para votação foram discutidos e aprovados 13 Requerimentos e 06 Moções.

O vereador Fernando Inácio questionou sobre as aquisições de motos que devem ser destinadas à Santa Casa de Ibitinga, por meio de Emenda Impositiva, apresentada no ano de 2022.

A vereadora Daniela Branco de Rosa solicitou informações sobre a previsão de recape e melhorias asfálticas na Vila Maria.

Quando o assunto foi fiscalização, a vereadora Janaina Bastos, cobrou o Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4518, de 25 de outubro de 2017, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares e proíbe a realização de queimadas na zona urbana.

O Presidente da Casa, vereador Ricardo Prado, solicitou informações sobre a possibilidade de instalação de um aparelho e construção de uma sala de Raio-X no Pronto Socorro da Vila Maria.

Um dos pontos turísticos do município também foi pauta de Requerimento, desta vez do vereador Célio Aristão, que questionou a possibilidade de instalação de lâmpadas de LED no Pontal do Jacaré e de se construir mais banheiros femininos e masculinos no local.

Na Ordem Do dia, 03 Projetos foram deliberados – dos quais, 2 foram aprovados através do Requerimento de Urgência, sendo eles:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Complementar 223, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Complementar 223, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que dispõe sobre a contratação de professores em caráter eventual através de regime jurídico administrativo especial para atender necessidade pontual e esporádica de excepcional interesse público, e dá outras providências.