RESUMO DA SESSÃO: saiba o que aconteceu na Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 15.

A última Sessão Legislativa, que aconteceu na terça-feira, dia 15 de agosto, reuniu os vereadores para deliberarem sobre os documentos protocolados na Casa de Leis durante a última semana. O Poder Executivo encaminhou respostas aos Requerimentos, os parlamentares receberam ofícios, apresentaram indicações e moções.

Na ocasião foram colados em votação 10 Requerimentos, que tratavam de diversos assuntos, envolvendo trânsito, esporte, zeladoria, recapeamentos e Conselho Tutelar.

A vereadora Alliny Sartori, questionou o Poder Executivo sobre a Campanha do Setembro Amarelo e quais ações estão previstas para conscientizar a população.

O vereador Fernando Inácio questionou sobre as Emenda Impositivas apresentadas e direcionadas ao Conselho Tutelar, cobrando celeridade do Poder Executivo para o cumprimento das proposituras apresentadas.

Já a vereadora Janaina Bastos questiona sobre programas e convênios voltado para o recape de vias públicas no município.

Os vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa buscam informações quanto a instalação de placas indicativas de nomes de rua no Jardim Planalto Paraíso.

E abordando o assunto esporte, os vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana buscam providências quanto a situação do gramado do Campo Municipal, no Nicolão.

Na pauta da Ordem do Dia, foram acrescentado mais 06 Projetos, os quais tiveram Requerimento de Urgência aprovados, totalizando em 14 Projetos deliberados e aprovados, sendo eles:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências. Aprovado com Emenda Modificativa conforme pareceres emitidos pela Diretora Financeira e pelo Diretor Jurídico da Casa, a fim de corrigir erros contidos no projeto em questão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. Aprovado com Emenda Modificativa conforme pareceres emitidos pela Diretora Financeira e pelo Diretor Jurídico desta Casa, a fim de corrigir erros contidos no projeto em questão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. Aprovado com Emenda Modificativa, o qual a subemenda apresentada têm o propósito de atender a correção feita no parecer da Diretora Financeira desta Casa ,tendo em vista que a Mensagem Aditiva enviada pela Prefeitura de Ibitinga conta com erro de descrição de ficha orçamentária.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. Aprovado com Emenda Modificativa conforme pareceres emitidos pela Diretora Financeira e pelo Diretor Jurídico desta Casa, a fim de corrigir erros contidos no projeto em questão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza celebração de parceria com entidade assistencial, para repasse de recurso financeiro de origem municipal - recursos próprios.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2023, de autoria dos vereadores Daniela Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Rodeio dos Amigos de Ibitinga, a ser comemorado anualmente no mês de Novembro.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2023, de autoria do vereador Murilo Bueno, que Consigna Título de Cidadão Ibitinguense a André Luiz Gonçalves Racy.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2023, de autoria dos vereadores Célio Aristão e Alliny Sartori, que acrescenta Parágrafo único na Lei Municipal nº 4.659, de 30 de maio de 2018, que Institui o mês 'Maio Laranja" de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município da Estância Turística de Ibitinga.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que instituiu o Diploma de Honra ao Mérito no âmbito do Poder Legislativo de Ibitinga, ao Servidor Público Municipal Aposentado e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que Consigna Título de Cidadã Ibitinguense a Senhora Odete do Carmo Rissi Sala.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Senhor José Moacir Sala.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor José Paschoal Rissi.

2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2023, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que altera o artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Ibitinga, no qual trata sobre as emendas impositivas. 

Ao término dos trabalhos Legislativos, os alunos da ETEC estiveram em plenário para fazer uso da Tribuna Livre e apresentar os resultados obtidos nas Olimpiadas do Saber.