RESUMO DA SESSÃO: Saiba o que aconteceu na noite de terça-feira, dia 23, na Câmara Municipal

Reunidos para a 24ª Sessão Legislativa, os vereadores deliberaram todo material protocolado na Casa de Leis durante a última semana. Matérias Recebidas do Poder Executivo, Indicações, Moções e Pareceres, além dos Requerimentos que solicitam atenção da municipalidade.

Os vereador Murilo Bueno, acompanhado dos vereadores Marco da Fonseca e Richard de Rosa, questionou sobre a previsão dos reparos na Estrada Municipal IBG 242, que dá acesso ao Ribeirão dos Porcos.

A vereadora Daniela, encaminhou o Requerimento ao DER e a Prefeitura Municipal, questionando sobre as fiscalizações de animais soltos nas rodovas, estradas rurais e vias municipais de Ibitinga.

Janaína Bastos, buscou informações sobre os recursos destinados ao Conselho Tutelas, importante órgão que atua no município.

Quando o assunto foi habitação, o vereador Ricardo Prado, acompanhado dos vereadores Célio Aristão e José Nilson Viana, questionaram sobre situação e a atuação do “Programa Cidade Legal”.

Marco Fonseca, acompanhado dos vereadores Célio Aristão, Janaína Bastos, José Nilson, Ricardo Prado e Richard de Rosa, solicitou informações ao Executivo Municipal sobre as demolições ocorridas no Cemitério Municipal.

Na Ordem do Dia, foram votados e aprovados 06 Peojetos e 01 Veto, sendo eles:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde ±SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências.

VETO Nº 2/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Ofício 1.033/2022 Referência: Autógrafo nº 250/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022, de autoria da Vereadora Alliny Sartori.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2022, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que consigna Título de Cidadão Benemérito ao Deputado Estadual Ricardo Madalena. Projeto aprovado com Emenda Aditiva nº 1 apenas para correções de técnicas legislativas redacionais.