RESUMO DA SESSÃO: Saiba o que aconteceu na 5ª Sessão Legislativa Ordinária

Os vereadores se reuniram na noite de quarta-feira (02) para deliberarem os documentos que tramitaram na Casa de Leis durante a última semana.

No Expediente foram lidas as Matérias Recebidas do Poder Executivo, Projetos de Leis, Pareceres das Comissões, Indicações dos vereadores, além dos 06 Requerimentos que passaram pela votação e aprovação dos parlamentares e 03 Moções.

Já na  Ordem do Dia, foram votados Requerimentos de Urgência para inclusão na pauta de 02 Projetos de autoria do Poder Executivo. A votação e aprovação totalizaram em 05 Projetos da seguinte forma:

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar imóvel, por doação, à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com a finalidade de implantação de unidade escolar.

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022, de autoria da Prefeita Municipal  que autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar imóvel, por doação, à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com a finalidade de implantação de unidade escolar.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do município de Ibitinga, visando  o combate e prevenção à violência contra a mulher. Projeto aprovado com Emenda Modificativa.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2021, de autoria do vereador Ricardo Prado, que regulamenta a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal (VTA) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193/2021, de autoria da vereadora Alliny  Sartori, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Profissional Têxtil e de Confecção, a ser celebrado anualmente no dia 12 de setembro, e dá outras providências.