RESUMO DA SESSÃO: saiba o que aconteceu na 27ª Sessão Legislativa Ordinária

Mais uma Sessão Legislativa Ordinária aconteceu na noite da terça-feira, dia 21, onde os vereadores se reuniram para deliberarem sobre diversos assuntos e votarem Requerimentos, Moções e Projetos de Leis que constavam na Ordem do Dia.

Dentro do Expediente da Sessão foram 10 Requerimentos apresentados e votados, que contribuem com a conservação e ordem do município, além de solicitações que permitem um estudo para desenvolvimento urbano da cidade.

A Presidente da Casa, Daniela Branco de Rosa, questionou sobre a conservações das vias públicas do Jardim São Benedito,  enquanto os vereadores Ricardo Prado Célio Aristão e José Nilson questionaram sobre a falta de calçamento na Avenida Walter Piffer, entre os bairros Jardim Pacola e Jardim Paineiras I.

Os vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa questionaram sobre as manutenções das Estradas Municipais de Ibitinga.

Mobilidade urbana também foi tema de requerimento do vereador Célio Aristão, que questionou sobre a possibilidade do Poder Executivo implantar um semáforo na Avenida Sete de Setembro com a Avenida Victor Maida.

Já na Ordem do Dia, além dos 08 Projetos que constavam em pauta, os vereadores receberem pedido de requerimento de urgência para inclusão de mais 03 projetos de autoria  do Poder Executivo, que também entraram para apreciação e votação, sendo eles:

Projeto de Lei Ordinária nº 183/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS. O valor deste crédito é de R$718.500,00.

Projeto de Lei Ordinária nº 184/2021, de autoria Prefeita Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. Esse Projeto tem o valor de  R$ 3.835.000,00 (Três milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais) destinados para diversas secretarias do município.

Projeto de Lei Ordinária nº 185/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado à reforma do prédio da Câmara Municipal, e dá outras providências. O valor destinado para este Projeto é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2021, de autoria da vereadora Janaina Bastos, que dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da pessoa com deficiência, que recebeu apresentação de substitutivo e emenda, alterando seu teor, sendo aprovados e agora segue para redação final

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2021 de autoria do vereador Marco Antônio da Fonseca que institui a campanha "Março Marinho" para a conscientização sobre a prevenção do câncer de colorretal no município da Estância Turística de ibitinga. Projeto aprovado com duas Emendas modificativas com adequações redacionais e agora segue para elaboração da redação final

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2021, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Motivificativa, apenas em teor redacional e agora segue para elaboração da redação final

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2021, de autoria do vereador Marco Antônio Da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto De Rosa, que  institui no Município da Estância Turística de Ibitinga o “Abril Laranja”, mês de prevenção da crueldade contra animais e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Supressiva e Modificativa, que alteram alguns parágrafos e incisos para elaboração de redação final.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2021, de autoria da Prefeita Municipal ao PROJETO DE LEI Nº 016/2021 Altera a Lei municipal nº 4.718, de 13 de setembro de 2018, que regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos na área urbana e rural do Município de Ibitinga e adota providências correlatas.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2021, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que institui e inclui no calendário de eventos do município a "Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia". Projeto aprovado com Emenda Supressiva e Modificativa, que alteram alguns parágrafos e incisos para elaboração de redação final.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2021, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2021, de autoria do vereador, Ricardo Prado, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal de Prevenção da Obesidade, a ser celebrado anualmente no dia 11 de outubro. Projeto aprovado com Emenda Supressiva e Modificativa, que alteram alguns parágrafos e incisos para elaboração de redação final.