RESUMO DA SESSÃO: saiba o que aconteceu na 16ª Sessão Legislativa

Na noite de terça-feira, dia 24, os vereadores se reuniram e deliberaram diversos documentos protocolados na Casa de Lei. Entre matérias recebidas, indicações e moções, os parlamentares também votaram 13 Requerimentos, 03 moções, além de 08 Projetos que constaram na Ordem do Dia.

O vereador Fernando Inácio solicitou informações junto ao SAAE sobre os pagamentos das contas de energia elétrica advindas do parcelamento realizado pela Autarquia. A solicitação se fez para o cumprimento do poder fiscalizador, através do acompanhamento da Casa de Leis, por parte deste vereador.

A vereadora Alliny Sartori apresentou diversos questionamentos, entre eles, endereçou um requerimento para a Diretora do SAMS e também para os secretários de saúde da região de Ibitinga, questionando sobre a demanda de cirurgias de catarata, vez que a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) através do Governo do Estado de São Paulo disponibiliza essa interlocução para os procedimentos na nossa região.

Daniela Branco de Rosa, preocupada com os casos de dengue que tem surgido solicitou ao Poder Executivo providencias nas piscinas do Ginásio de Esportes, que há anos encontram-se inutilizadas, gerando apenas acúmulo de água suja.

Os vereadores Richard de Rosa, Marco Fonseca e Murilo Bueno, solicitam informações sobre as fiscalizações que a Guarda Municipal de Ibitinga tem realizado, as multas aplicadas e onde os investimentos dos valores arrecadados pelo município têm ocorrido.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e deliberaram os seguintes Projetos:

APROVADO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.

APROVADO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

APROVADO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS a celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga.

APROVADO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS a celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga.

APROVADO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências. Projeto com Emenda Modificativa, apenas para correção textual, sem alterar o teor do Projeto.

APROVADO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2022, de autoria do Vereador Marco Fonseca, que consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Senhor Gilson Augusto Pereira.

APROVADO – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2022, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da Estância Turística de Ibitinga, o Ibifest Festival, e dá outras providências.

PREJUDICADO – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Projeto voltará para análise das Comissões devido nova Emenda apresentada.