RESUMO DA SESSÃO: saiba o que aconteceu na 10ª Sessão Legislativa

Na noite de terça-feira, dia 12, os vereadores se reuniram mais uma vez para deliberarem os documentos protocolados na Casa de Leis durante a última semana. Na ocasião, a pauta dos Requerimentos votados e aprovados, totalizando 23 documentos, tratou de assuntos como educação, cultura, saúde, trânsito e zeladoria, além das 03 moções também aprovadas.

O vereador Fernando Inácio, entre os Requerimentos apresentados, destinou um questionamento à secretaria de Cultura, solicitando um calendário de Eventos, tendo em vista o retorno das atividades culturais e a flexibilização diante da pandemia. O vereadora também, em outro Requerimento, questionou sobre a situação dos carros da municipalidade, que se encontram no pátio do Pavilhão de Exposições (o qual também foi motivo de queixa dos vereadores, pelo estado de manutenção do mesmo).

Daniela Branco de Rosa se atentou às condições oferecidas aos munícipes na farmácia do Posto de Saúde do Jardim Santa Clara e também buscou informações sobre o Centro de Zoonoses, o qual tem seu atendimento ligado ao Serviço Autônomo Municipal de Saúde, uma vez que o mesmo necessita de melhorias e, principalmente, informatização, gerado melhores condições de trabalho aos profissionais.

Célio Aristão e Ricardo Prado, apresentaram um Requerimento, que levantou muitos questionamentos e pontuações dos demais vereadores, que trata sobre o trânsito e, consequentemente, a segurança dos moradores do bairro Terras do São Joaquim III. No local existe um poste bem no meio da via, atrapalhando o percurso, principalmente, para quem sobe a rua para fazer a curva fechada para a direita.

Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa, também atentos à situação do trânsito do município, questionaram a possibilidade de instalação de uma lombada eletrônica em trecho da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, próximo ao cruzamento da Rua 13 de Maio, sentido Avenida Jornalista Roque de Rosa.

Na Ordem do Dia, foram votados 09 projetos que constaram na pauta, sendo que um deles fora aprovado através da solicitação do Requerimento de Urgência. A votação deu-se favorável aos Projetos e contrária ao Veto enviado pela Prefeita Municipal. Confira:

 APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 01, apenas para corrigir a descrição do valor especificado por extenso, no artigo, não modificando a ideia do Projeto.

REJEIÇÃO DO VETO Nº 1/2022, de autoria da Prefeita Municipal, através do Ofício Executivo nº 321/2022. Referência: Autógrafo nº 178/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 172/2021 (autoria da Vereadora Alliny Sartori). Com a Rejeição do Veto, a Lei deverá ser sancionada e publicada em Diário Oficial do Município.

APROVAÇÃ O DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2021, de autoria do vereador Ricardo Prado, que dispõe sobre instituir no calendário oficial do Município de Ibitinga a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)", que passará a acontecer, anualmente, no dia 13 de julho - Dia Mundial da Conscientização do TDAH. Projeto aprovado com Emenda Supressiva nº 01, que têm por objetivo tornar o projeto juridicamente viável como também corrigir a propositura de acordo com as técnicas legislativas, e também Emenda Modificativa nº 02, que tem o propósito de corrigir erro redacional contido no projeto.

APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, taxas e dá outras providências”.

APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021, de autoria dos vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão, que dispõe sobre a destinação de tempo para veicular campanha publicitária educativa sobre o combate e a prevenção da pedofilia, violência e abuso sexual contra criança e adolescentes, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Substitutiva nº 01, conforme orientação do Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica IGAM, no intuito de contribuir com a viabilidade da matéria, adequando-a a fim de propor diretrizes sobre o tema.

APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 210/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia e ultrassom transvaginal no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica: Lei dos 30 dias. Projeto aprovado com Emenda Substitutiva nº01, conforme sugestão da Assessoria Jurídica IGAM.

APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 214/2021, de autoria do vereador José Nilson Viana, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Nordestino, a ser celebrado anualmente no dia 08 de outubro. Projeto aprovado com Emenda Supressiva nº 01, que têm o propósito de tornar a propositura juridicamente viável.

APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2022, de autoria da Mesa Diretora, onde fica consignada a Comenda da Ordem Municipal do Brasão ao Senhor Osvaldo de Moraes.

EM 1ª DISCUSSÃO APROVADO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, proposta de Emenda à Lei Orgânica que “Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica da Estância Turística De Ibitinga, quanto às atribuições da Câmara e das Obras e Serviços Públicos”.