RESUMO DA SESSÃO: Saiba como foi a Sessão Extraordinária da segunda-feira, dia 25

Na noite de segunda-feira, dia 25, os vereadores se reuniram para uma Sessão Legislativa Extraordinária, a qual foi um pedido do Poder Executivo – acatado pelo Legislativo, onde os vereadores deliberaram sobre 03 Projetos de Leis.

Com autoria da Prefeita Municipal, os Projetos analisados e aprovados na noite de ontem foram:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, criado pela Lei Municipal nº 1.673, de 1º de fevereiro de 1990, e dá outras providências. Aprovado com Emenda Modificativa, que tem apenas o propósito de corrigir erros redacionais, tornando o texto correto.