RESUMO DA SESSÃO: saiba como foi a 25ª Sessão Legislativa

Os vereadores se reuniram, mais uma vez, para a Sessão Legislativa Ordinária. Na véspera do feriado, foram analisados e aprovados 24 Requerimentos, 09 moções e 13 Projetos que fizeram parte da pauta da Ordem do Dia.

Entre os assuntos abordados pelos vereadores, o vereador Dr Fernando Inácio questionou o Poder Executivo e a secretaria de Meio Ambiente sobre os cortes e podas de árvores em algumas praças do município.

Marco Fonseca, juntamente com os vereadores Murilo Bueno, Richard de Rosa, Dr Fernando Inácio e Daniela Branco de Rosa, questionaram sobre as doações arrecadadas através das contas de água do SAAE, destinadas à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga.

Daniela Branco de Rosa questionou sobre o propósito de realizar melhorias asfálticas na Rua Orlando Fracalossi.

Alliny Sartori questionou o Poder Executivo sobre os valores de repasse destinados à castração animal em 2023.

Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana, mais uma vez questionaram sobre o calçamento na Avenida Walter Piffer, entre os bairros Jardim Pacola e Jardim Paineiras I.

Richard de Rosa, em conjunto com Marco Fonseca e Murilo Bueno, voltados para a saúde, questionaram sobre a disponibilização de lanches para pacientes que fazem hemodiálise em outras cidades e sobre a possibilidade de transporte exclusivo para pacientes desse grupo.

Janaína Bastos, também com a temática saúde, questionou sobre a existência de notas de compra de medicamento e informativo dos que estão em falta.

Na Ordem do Dia, os Projetos que foram discutidos e aprovados foram:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Aprovado com Emenda Modificativa nº 01.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção do Setor Educação Infantil, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Câmara Municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2022, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que consigna Título de Cidadão Benemérito ao Deputado Estadual Ricardo Madalena.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ibitinga, a celebrar Termo de Convênio com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letra de Ibitinga, FAIBI, objetivando realização de estágio curricular supervisionado obrigatório

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal De Trânsito e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos das Gestantes, a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto, e dá outras providências. Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 83/2022.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2022, de autoria da vereadora Janaína Bastos, que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Ibitinga, e dá outras providências. Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 84/2022.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2022, de autoria do vereador Célio Aristão, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia do Conservadorismo a ser realizado anualmente no dia 10 de maio.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – SP

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2022, de autoria da vereadora Janaína Bastos, que consigna Título de Cidadão Benemérito ao Deputado Estadual TENENTE MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR. Emenda nº 1 (Aditiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA ADITIVA AO PDL Nº 05/2022.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, com PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022 Altera o inciso VI do Artigo 152 da Lei Orgânica Municipal. Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PEL Nº 02/2022.