RESUMO DA SESSÃO: o que aconteceu na terça-feira, dia 09;

Na noite da última terça-feira, dia 09 de agosto, os vereadores se reuniram para a 22ª Sessão Legislativa Ordinária, onde deliberaram sobre os documentos protocolados na Casa de Leis.

Entre os assuntos, os parlamentares – cumprindo o papel de fiscalizadores, trouxeram diversas demandas ao Poder Executivo e Autarquias, que visam melhorar a qualidade de serviço prestado ao munícipe, além de acompanhar os gastos realizados pela municipalidade.

A vereadora Janaína Bastos, questionou sobre licitação para compra de prótese dentária e sobre o atendimento das pessoas que buscam implantes dentários.

Quando o assunto foi segurança, a vereadora Daniela Branco de Rosa, questionou sobre a Ronda Escolar, vez que durante a saída de alunos em escolas públicas – ainda que Estaduais – ocorrem diversas brigas que podem ser contidas com a presença de uma autoridade da segurança.

Os vereadores Murilo Bueno, Richard de Rosa e Marco Antônio da Fonseca, questionaram sobre os projetos que visam resolver os problemas de escoamento de água na Avenida Rancho Alegre, considerando que o Executivo respondeu há 05 meses que ações seriam realizadas para sanar os problemas.

Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana, questionaram sobre as melhorias urgentes que precisam ser realizadas na IBG Romão Fernandes, 3ª saída da cidade.

Na Ordem do Dia, além de 06 Projetos que já constavam na Pauta, outros 03 foram aprovados através do Requerimento de Urgência e também foram votados. Todos os Projetos foram aprovados na noite de ontem, sendo eles:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Projeto aprovado com emenda modificativa, proposta pela diretoria jurídica, buscando corrigir erro no valor mencionado.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/20201, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que dispõe sobre o procedimento para a instalação – no Município de Ibitinga – de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, a Semana de Conscientização sobre Hemofilia no Município de Ibitinga e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui no Município da Estância Turística de Ibitinga o "Abril Azul Claro", mês de prevenção e alerta sobre o câncer de esôfago e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2022, de autoria dos vereadores Marco Fonseca, Célio Aristão, Daniela Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard de Rosa, que consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Senhor Roosevelt Antonio de Rosa.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2022, de autoria do vereador Dr. Fernando Inácio, que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2022, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais, previamente cadastrados nas unidades de saúde da família no município de ibitinga.