RESUMO DA SESSÃO: confira quais os assuntos foram abordados durante Sessão Legislativa de 05 de dezembro

Os vereadores se reuniram para mais uma Sessão Legislativa na noite de terça-feira, dia 05 de dezembro, para deliberar os documentos protocolados na Casa de Leis, entre Ofícios, Indicações. Moções e Requerimentos. Para esta Sessão, além dos 04 Projetos que constavam na pauta da Ordem do Dia, outros 09 requerimentos de urgências foram votados, aprovados e seus Projetos também passaram compor a pauta.

Entre os 04 Requerimentos de informações apresentados, discutidos e aprovados em Plenário, os vereadores abordaram diversos assuntos, entre eles zeladoria, educação e saúde.

O vereador Dr. Fernando Inácio questiona sobre a troca de técnicos de enfermagem das unidades de saúde, alocando-os em outra unidade, considerando principalmente o vínculo criado com os pacientes que necessitam do serviço nas unidades.

Ainda sobre saúde, a vereadora Janaína Bastos questionou sobre a falta de medicamento para entregar aos pacientes atendidos pela Rede Pública de saúde. Em seus questionamentos, a vereadora também busca tomar conhecimento sobre a programação financeira/orçamentária para compra e a quantidade de medicamentos a serem adquiridos para sanar a falta de medicamentos que assola os munícipes.

A vereadora Daniela Branco de Rosa, questiona e solicita do Poder Executivo informações sobre a instalação do Raio-X digital na UPA, considerando que esta aquisição corresponde a Emenda Impositiva apresentada pela vereadora em conjunto com o vereador José Nilson Viana e a vereadora Alliny Sartori.

Os vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa, solicitam do Poder Executivo, providências quanto ao amontoado de lixo e entulho na calçada da escola Francisca Simões, na Vila Simões, tendo em vista a obra de ampliação da referida escola.

O Presidente da Casa, vereador Ricardo Prado, solicitou ao Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Públicos, melhorias na Avenida dos Pássaros, no Jardim Paraíso, A avenida em questão, conforme foi apresentado em Requerimento, está deteriorada, necessitando de recape.

Em conjunto, os vereadores Marco Fonseca, Célio Aristão, Dr. Ferando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e RIchard de Rosa, apresentaram um Requerimento solicitando a alteração da data da última Sessão Legislativa Ordinária do Ano, que após aprovação unânime pelos vereadores, passou do dia 27 de dezembro para o dia 21 de dezembro.

Na Ordem do Dia, os 13 Projetos discutidos e aprovados foram::

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2023, de autoria do vereador Marco Fonseca, que altera a Lei Complementar nº 186, de 24 de abril de 2019, que Estabelece normas para implantação e regularização de loteamento, loteamento de acesso controlado e de condomínio de lotes, responsabilidades do loteador, de concessão do direito real de uso e dá outras providências. Aprovado com Emenda Modificativa nº 1 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, a qual segue orientações do Parecer Jurídico para regular tramitação do Projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 204/2023, de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. Aprovado com Emenda Modificativa nº 2, a qual segue solicitações de alteração da Diretora Financeira.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 205/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 207/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 208/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 209/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a organização do sistema funcional e do quadro dos servidores, e institui o Plano de Cargos e Empregos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga. Aprovado com
Emenda Aditiva nº 1, que visa corrigir erros no Projeto protocolado.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibitinga – para autorizar a realização das Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias por videoconferência e telepresenciais.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2023, de autoria do vereador Dr. Fernando Inácio, que proíbe a criação, a manutenção e a alimentação de pombos em vias, praças, prédios e locais de acesso público, na zona urbana do Município de Ibitinga e estabelece penalidades para o seu descumprimento.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia do Médico Urologista e a Semana de prevenção, tratamento e combate às doenças urológicas e de promoção e fomento da saúde sexual masculina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2023, de autoria do vereador Célio Aristão. Que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, a “Marcha Azul Marinho” destinada à defesa e valorização da Guarda Municipal na cidade de Ibitinga. Emenda nº 2 (Modificativa) - CÉLIO ARISTÃO - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 104/2023 - CÉLIO ARISTÃO - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, a “Marcha Azul Marinho” destinada à defesa e valorização da Guarda Municipal na cidade de Ibitinga. Emenda nº 1 (Substitutiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 104/2023 - CÉLIO ARISTÃO - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, a “Marcha Azul Marinho” destinada à defesa e valorização da Guarda Municipal na cidade de Ibitinga.

SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. Emenda nº 65 (Impositiva) - RICHARD PORTO DE ROSA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024, para o custeio de alimentação na Associação Senhor Bom Jesus de Ibitinga - ASILO, no valor de R$ 5.315. Emenda nº 64 (Impositiva) - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. SAMS equipamentos. Emenda nº 63 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. UBS Vila dos Bancários. Emenda nº 62 (Impositiva) - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. Santa Casa - equipamentos. Emenda nº 61 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - Emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. CETEA – veículo. Emenda nº 60 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - que será destinada ao Projeto Criança Feliz para a aquisição de um veículo no valor de R$ 125 mil reais. Emenda nº 59 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - PROJETO CRIANÇA FELIZ - R$ 30 MIL. Emenda nº 58 (Impositiva) - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. Beth Shalom. Emenda nº 57 (Impositiva) - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. APAR. Emenda nº 56 (Impositiva) - CÉLIO ARISTÃO - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - SAMS - EXAMES - R$ 77 MIL. Emenda nº 55 (Impositiva) - CÉLIO ARISTÃO - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - CASA DO CAMINHO - R$ 40 MIL. Emenda nº 54 (Impositiva) - CÉLIO ARISTÃO - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - SAMS - EQUIPAMENTOS - R$ 73 MIL. Emenda nº 53 (Impositiva) - CÉLIO ARISTÃO - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - ao Corpo de Bombeiros de Ibitinga no valor de R$20.000,00. Emenda nº 52 (Impositiva) - CÉLIO ARISTÃO - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL - R$ 15 MIL. Emenda nº 51 (Impositiva) - CÉLIO ARISTÃO - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - SECRETARIA DE ESPORTES - ACADEMIA - R$ 18 MIL. Emenda nº 50 (Impositiva) - CÉLIO ARISTÃO - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - SECRETARIA DE ESPORTES - PASSAGENS R$ 13 MIL. Emenda nº 49 (Impositiva) - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - S.O.S. – EDUCANDÁRIO JOANNA DE ÂNGELIS. Emenda nº 48 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - CENTRO CONTROLE DE ZOONOSES - R$ 14 MIL. Emenda nº 47 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - Emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. CETEA equipamentos. Emenda nº 46 (Impositiva) - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. Centro de Controle de Zoonoses para equipamentos. Emenda nº 45 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - PROJETO CRESCER R$ 10 MIL. Emenda nº 44 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024, no valor de R$ 10 mil reais para a Casa Cahic, que será destinada para o custeio de despesas mensais. Emenda nº 43 (Modificativa) - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. Emenda nº 42 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024, ao Corpo de Bombeiro do Município de Ibitinga no valor de R$ 30.000,00, somatória dos Vereadores Janaína e Fernando Inácio. Emenda nº 41 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - GACCI, somatória dos vereadores, Janaína, Alliny, Dr. Fernando, Daniela e José Nilson. Emenda nº 40 (Impositiva) - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. Conselho Tutelar. Emenda nº 39 (Modificativa) - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. Emenda nº 38 (Impositiva) - MURILO BUENO - Emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. Centro de Controle de Zoonoses - construção/reforma. Emenda nº 37 (Impositiva) - MURILO BUENO - Emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. Associação do Senhor Bom Jesus - Asilo - reforma. Emenda nº 36 (Impositiva) - MURILO BUENO - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - equipamento de ginástica. Emenda nº 35 (Impositiva) - MURILO BUENO - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. SAMS – Veículo para a UBS do Distrito de Cambaratiba. Emenda nº 34 (Impositiva) - MURILO BUENO - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - quadra. Emenda nº 33 (Impositiva) - RICHARD PORTO DE ROSA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - EDUCAÇÃO CRECHE - R$ 28 MIL. Emenda nº 32 (Impositiva) - RICHARD PORTO DE ROSA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - R$ 24,5 MIL. Emenda nº 31 (Impositiva) - RICHARD PORTO DE ROSA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLA - R$ 17,5 MIL. Emenda nº 30 (Impositiva) - RICHARD PORTO DE ROSA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024, para aquisição de instrumentos musicais destinados à SECRETARIA DE CULTURA para serem utilizados na BANDA MUNICIPAL no valor de R$ 5 mil reais. Emenda nº 29 (Impositiva) - RICHARD PORTO DE ROSA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga -Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024, para o Setor da Saúde, (APAR), no valor de R$ 105 mil reais, para aquisição de um veículo Furgão Tipo Fiorino. Emenda nº 28 (Impositiva) - RICHARD PORTO DE ROSA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024, para aquisição de produtos alimentícios para a confecção de pão de leite, destinado a Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 73 mil reais. Emenda nº 27 (Impositiva) - RICARDO PRADO - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. (SAMS - medicamentos). Emenda nº 26 (Impositiva) - RICARDO PRADO - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. (SAMS veículo) Emenda nº 25 (Impositiva) - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. APAE. Emenda nº 24 (Impositiva) - RICARDO PRADO - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. (Associação do Senhor Bom Jesus - Asilo). Emenda nº 23 (Impositiva) - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. Secretaria Municipal de Educação - Projeto Crescer. Emenda nº 22 (Impositiva) - RICARDO PRADO - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. (Corpo de Bombeiros). Emenda nº 21 (Impositiva) - RICARDO PRADO - Emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. Secretaria de Esporte e Lazer - playground. Emenda nº 20 (Impositiva) - RICARDO PRADO - Emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. ASSARI. Emenda nº 19 (Impositiva) - RICARDO PRADO - Emenda impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. APAE. Emenda nº 18 (Impositiva) - ALLINY SARTORI - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 – CRIARTE. Emenda nº 17 (Impositiva) - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - CASA CAIHC. Emenda nº 16 (Impositiva) - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - TRAILER SAMS. Emenda nº 15 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024, à Associação de Apoio aos autista de Ibitinga. Emenda nº 14 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - para a Associação do Senhor Bom Jesus no valor de R$ 10.000,00. Emenda nº 13 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024, PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBITINGA NO VALOR DE R$ 15.108,60. Emenda nº 12 (Impositiva) - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - CASA DA SOPA. Emenda nº 11 (Impositiva) - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 – APAE. Emenda nº 10 (Impositiva) - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - ASSOCIAÇÃO BOM JESUS (ASILO - LAR SÃO VICENTE DE PAULO). Emenda nº 9 (Impositiva) - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. (Associação do Senhor Bom Jesus - Asilo). Emenda nº 8 (Impositiva) - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 085/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. (Bombeiros equipamentos). Emenda nº 7 (Mensagem Aditiva) - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 1.380/2023 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 85/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 167/2023. Emenda nº 5 (Impositiva) - ALLINY SARTORI - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - UBS JARDIM DOS IPÊS. Emenda nº 4 (Impositiva) - ALLINY SARTORI - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - UBS JARDIM NATÁLIA. Emenda nº 3 (Impositiva) - ALLINY SARTORI - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - CASA DO CIDADÃO. Emenda nº 2 (Impositiva) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 – GACCI. Emenda nº 1 (Impositiva) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024 - Olhar Azul.