RESUMO DA SESSÃO: Confira o que aconteceu na 9ª Sessão Legislativa Ordinária

Na noite de terça-feira, dia 05, mais uma vez os vereadores se reuniram para apresentarem e deliberarem os trabalhos protocolados na Casa de Leis. Na ocasião, foram votados e aprovados e aprovados 26 Requerimentos – que foram muito discutidos entre os vereadores, com ponderações importantes de todos – 02 moções e 05 Projetos que constaram na Ordem do Dia.

Durante a Sessão, através dos Requerimentos apresentados, o vereador Fernando Inácio demonstrou preocupação com a zeladoria do município, cobrando a iluminação da Praça São Benedito e questionando sobre as podas de árvore.

A vereadora e Presidente da Casa, Daniela Branco de Rosa, fez diversas observações sobre o trabalho do Executivo, questionando entre os Requerimentos, a entrega do carnê de IPTU para os moradores do Residencial Santa Isabel, além de solicitar ao Presidente do Sindicato das Indústrias e Comércio de Bordados, uma reunião informal para discutir sobre os direitos das trabalhadoras mães, em especial às gestantes.

Janaína Bastos também fez importantes pontuações, uma delas, ela questiona sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que causem efeitos sonoros, o qual fora sancionado pela Prefeita Municipal, mas que não vem sendo fiscalizado, notificado e multado aqueles que descumprem a Lei. A vereadora também questionou sobre o projeto de canalização do Córrego Saltinho, que margeia a Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua.

Murilo Bueno apresentou dois requerimentos voltados ao esporte, um deles em conjunto com vereador Marco Fonseca, que trata sobre a manutenção da pista de corrida localizada no Nicolão, solicitando que o Poder Executivo mantenha o local com condições adequadas aos atletas. O segundo requerimento, Murilo, solicita a presença de um monitor de práticas esportivas em Cambratiba, uma vez que as crianças do Distrito não estão sendo contempladas com as atividades da Secretaria de Esportes.

Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana, pediram atenção a Via de Acesso Vereador Manoel Alves Lopes, ao lado do Marco Auto Posto. Outro Requerimento, também apresentando conjuntamente por Ricardo e Célio, pede uma solução imediata ao trânsito defronte a Escola Iracema, vez que nos horários de entrada e saída da escola, o local se torna caótico.

Na Ordem do Dia, os Projetos analisados e votados foram:

 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que altera o artigo 1º da Lei Municipal 5.311, de 02 de fevereiro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2022 , de autoria da Prefeita Municipal, que institui o Programa Municipal Integrado de Monitoramento e Segurança Patrimonial da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 01, para correções do Projeto segundo Parecer do relator.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2021, de autoria dos vereadores Daniela Branco de Rosa, Célio Aristão, Fernando Inácio e  Ricardo Prado (mesa Diretora), que altera Artigo 228 da Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga.