RESUMO DA SESSÃO: Confira o que aconteceu na 11ª Sessão Legislativa

Na noite de terça-feira (19), os vereadores se reuniram para,  mais uma vez, para deliberaram muitos documentos protocolados na Casa de Leis na última semana. Entre os documentos recebidos como Ofícios, respostas de Requerimentos do Poder Executivo e Autarquias, os vereadores também discutiram e aprovaram 02 pareceres contrário, emitidos pela da Comissão de Constituição, Legislação, 12 novos Requerimentos, 04 moções e 09 Projetos que constavam na puta da Ordem do Dia.

Entre os Requerimentos, os vereadores trataram de diversos assuntos, visando proporcionar melhor prestação de serviço do Poder Executivo, em áreas como saúde, educação, lazer e zeladoria.

O vereador Fernando Inácio questionou sobre a situação da Balsa Municipal. O parlamentar afirmou conhecer as dificuldades apresentadas pelo Poder Executivo e acreditar no Projeto iniciado para o Complexo do Pontal do Jacaré, no entanto solicitou alguns esclarecimentos para compreender a funcionalidade deste meio de transporte.

Célio Aristão e Ricardo Prado, atentos às necessidades dos artesãos da Feira de Artesanato que ocorrem aos sábados no município de Ibitinga e, sabendo dos projetos do Poder Executivo para reforma da Praça Rui Barbosa, os vereadores já anteciparam e solicitaram ao Executivo quais as medidas serão tomadas para não prejudicar os feirantes que atuam na referida praça.

Daniela Branco de Rosa apresentou um requerimento que questiona o Poder executivo sobre o atendimento da agência do INSS no município, principalmente, por qual motivo não estão sendo realizadas as perícias médicas e qual o critério estabelecido pelo INSS para que as perícias não sejam sediadas no município.

Voltados para o Esporte, os vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa, questionaram sobre os reparos e melhorias nas quadras de esportes, anexas ao “Nicolão”, uma vez que encontram-se mal iluminadas.

Na Ordem do Dia, os projetos foram discutidos, votados e aprovados, sendo eles:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2021, de autoria do vereador Ricardo Prado, que dispõe sobre instituir no calendário oficial do Município de Ibitinga a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)", que passará a acontecer, anualmente, no dia 13 de julho - Dia Mundial da Conscientização do TDAH.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 214/2021, de autoria do vereador José Nilson Viana, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Nordestino, a ser celebrado anualmente no dia 08 de outubro.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 199/2021, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Vendedor e Representante Comercial, a ser celebrado anualmente no dia 01 de outubro, e dá outras. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 1, apenas com o objetivo de correções textuais do projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 201/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município de Ibitinga, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 203/2021, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui a “Semana da Vida”, de 1 a 7 de outubro e, reconhece o dia 8 de outubro como o Dia do Nascituro, conforme especifica e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Supressiva nº 1, que têm o propósito de tornar a propositura juridicamente viável.

 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização das vagas preferencias dos estacionamentos públicos e privados do município de Ibitinga. Projeto aprovado com Emenda Supressiva nº 1, que segue orientação conforme parecer jurídico emitido pela Assessoria Igam, para tornar a propositura viável juridicamente.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 236/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos 16 anos e a Semana Municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 1, com o o propósito de tornar a propositura juridicamente viável, conforme orientação do parecer do Diretor Jurídico desta Casa de Leis.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 242/2021, de autoria dos vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado, que institui no calendário oficial de eventos do município da Estância Turística de Ibitinga, o dia de homenagem á memória do Padre Eutímio Sebastião Tiacianelli. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 1, apenas para realizar correções textuais.

No entanto, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que consigna Título de Cidadão Benemérito ao vice-governador do Estado de São Paulo Sr. Rodrigo Garcia teve sua discussão e votação prejudicada devido emenda apresentada que ainda será analisada pelas Comissões.