RESUMO DA SESSÃO: confira como foi a última Sessão Legislativa

Os vereadores de Ibitinga agora estão reunidos para as Sessões Legislativas em um novo local. A partir desta semana, as Sessões passam a acontecer no Salão do Júri, no Fórum de Ibitinga.

Costumeiramente, os trabalhos reuniram as deliberações dos documentos protocolados na última semana, como indicações, moções, Requerimento e Projetos que fizeram parte da Ordem do Dia.

A vereadora Alliny Sartori questionou sobre o atendimento de médicos ortopedistas na rede pública municipal, considerando a informação que faltam vagas para os munícipes serem tratados nesta especialidade.

O Distrito de Cambaratiba também foi pauta de Requerimento, onde 3 documentos protocolados pelos vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa, questionavam o Poder Executivo sobre melhorias no local, detalhes sobre obras em andamento e prestação de serviços do SAAE.

Sobre zeladoria, a vereadora Daniela Branco de Rosa, questionou sobre a necessidade de limpeza da obra da Unidade Básica de Saúde no Jardim Natália.

O vereador Célio Aristão, com o apoio dos vereadores José Nilson Viana, Janaína Bastos e Ricardo Prado, solicitaram informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de incluir aulas de natação para crianças autistas.

Na Ordem do Dia, foram votados e aprovados 10 Projetos – dos quais 03 Projeto passou a compor a pauta após a aprovação do Requerimento de Urgência, sendo eles:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei municipal nº 5.369, de 29 de junho de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga, a Festa de Nossa Senhora Rainha da Paz, a ser realizada, anualmente, no dia 25 de junho, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui a Semana Municipal da Valorização e Promoção dos Autodefensores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibitinga – APAE, a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 219/2022, de autoria do vereador Célio Aristão, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, a “Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Doença Falciforme”, no âmbito do Município de Ibitinga.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e Inclui no calendário oficial de eventos do município de Ibitinga, o "Dia do Farmacêutico"., a ser comemorado anualmente em 20 de janeiro.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que estabelece atribuições do emprego público de Engenheiro Agrônomo, constante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Ibitinga e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para a prestação de serviços específicos de natureza previdenciária na modalidade de atendimento fora das unidades do INSS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que desafeta um trecho da Rua Francisco Lorusso, localizado no Conjunto Residencial Vila Maria, neste município de Ibitinga, e dá outras providências.

Com o término das atividades, o Presidente da Casa, vereador Ricardo Prado já convocou os demais vereadores para a próxima Sessão que acontecerá no dia 11 de abril.