RESUMO DA SESSÃO: confira como foi a primeira Sessão Ordinária do ano.

Nesta terça-feira, dia 06, os vereadores retornaram oficialmente para as Sessões Ordinárias e iniciaram as deliberações dos documentos que foram protocolados na Casa de Leis durante o Recesso Legislativo.

Entre as proposituras constavam matérias recebidas em respostas a requerimentos, ofícios endereçados à Casa de Leis, além de indicações e Requerimentos dos vereadores, com o intuído de fiscalizar o Poder Executivo e Autarquias.

Sobre a zeladoria do município a vereadora Janaina Bastos alertou e cobrou informações, através da Prefeita Municipal, sobre a limpeza e poda das árvores do canteiro central da Avenida Gildo Minzoni, que fica entre os bairros Parque Minzoni e Jardim Roseira.

Atenta aos investimentos da Educação, a vereadora Daniela Branco de Rosa solicita a informação sobre a utilização dos recursos do FUNDEB 2023 e, principalmente, percentuais de investimento em cada área.

Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa foram até a Escola Leonor Mendes de Barros para analisar as reivindicações de alguns pais de alunos e constataram a retirada do alambrado da escola – o que ocorreu no mês de setembro – buscando informações a respeito da recolocação do item, considerando que a sua falta pode causar vulnerabilidade na segurança dos alunos quando no retorno às aulas, previsto para 19 de fevereiro.

Já o Presidente da Casa Ricardo Prado, em conjunto com os vereadores Célio Aristão e José Nilson Viana, buscam informações através da secretaria de Serviços Públicos sobre a operação de tapa buracos e a necessidade de atenção em todo trajeto da Rua Paulo de Biazi, no jardim do Bosque.

Nesta Sessão, os vereadores também votaram um Parecer contrário, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao PLO 161/2023, o qual foi aprovado com a maioria dos votos em plenário.

Na pauta da Ordem do Dia, 06 Projetos que foram para apreciação dos vereadores, sendo todos  eles aprovados:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2023, de autoria do vereador Richard Porto de Rosa, que denomina a Area Verde do Jardim Europa de “Área Verde Camila Lorusso”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2023, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Senhor Paulo do Nascimento Gomes.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138/2023, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que denomina a Rua 07 do Jardim Europa de Rua Carmo Zanetti.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 178/2023, de autoria dos vereadores Murilo Bueno. Marco Fonseca e Richard de Rosa, que dispõe sobre a divulgação de código QR (QR Code) em placas de identificação de obras públicas no Município de Ibitinga/SP. Projeto aprovado com Emenda nº 1 (Supressiva), com a finalidade de tornar o projeto juridicamente viável, conforme parecer jurídico.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182/2023, de autoria do vereador Marco Fonseca, que denomina a Rua 01 do Residencial Jardim Europa de Rua José Maria da Costa.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2023, de autoria dos vereadores Cèlio Aristão, Alliny Sartori e Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o evento PlayCommerce, a ser realizado anualmente no mês de outubro.