RESUMO DA SESSÃO: confira como foi a primeira Sessão do Poder Legislativo do ano de 2023

Na noite de terça-feira, dia 07, os vereadores se reuniram para a primeira Sessão Legislativa do ano, conduzida pela nova Diretora do Biênio 2023-2024. Com o recesso parlamentar que ocorreu no mês de janeiro um extenso volume de material foi apresentado para esta Sessão, com respostas dos Requerimentos enviados pelo Executivo e Autarquias, Indicações, novos Requerimentos e Moções.

Zeladoria foi um dos temas mais citados durante a reunião. Os vereadores protocolaram durante o mês de janeiro as demandas que encontraram durante os trabalhos realizados junto à população, em visitas aos bairros.

Os vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa, questionaram sobre a precariedade na sinalização – e em muitas vezes a falta dela, nas ruas dos bairros Nova Ibitinga e Santa Clara

Também preocupado com as vias públicas, o vereador Dr. Fernando Inácio encaminhou um Requerimento à secretaria responsável solicitando informações sobre containers que ficam “estacionados” na Avenida João Farah, causando falta de visibilidade aos motoristas e pedestres, além de comprometer o asfalto do local.

A vereadora Daniela Branco de Rosa também foi uma das parlamentares que cobrou muito sobre a zeladoria do município. Os requerimentos apresentados questionavam sobre iluminação no Jardim Mirante e Bela Vista, manutenção das estradas rurais, situação da Balsa Municipal e informações sobre uma possível reforma/obra na quadra da Vila Simões.

Em conjunto, os dez vereadores da Casa de Leis de Ibitinga, assinaram um Requerimento que questiona o Poder Executivo sobre as soluções que serão apresentadas e realizadas devido ao grande problema que Ibitinga enfrenta em períodos de chuvas, principalmente no Córrego Saltinho, na Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua, em alguns pontos.

Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram e aprovaram 03 Projetos, dos quais, dois foram incluídos na pauta após a aprovação do Requerimento de Urgência, sendo todos eles:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Complementar nº 236, de 29 de junho de 2022. Projeto aprovado com Emenda Modificativa 1, apenas para correção textual. Este projeto prevê a alteração da carga horária do emprego público de Advogado Social, criado pela Lei Complementar nº 236, de 29 de junho de 2022.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga - Altera a Lei Complementar Municipal nº 179, de 28 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Guarda Civil Municipal, regulamenta emprego público e dá outras providências". Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 1. A emenda apresentada tem a finalidade de complementar o inciso IX, objeto do projeto, não alterando o escopo da matéria do projeto. Este Projeto tem por objetivo alterar os pré requisitos para o preenchimento das vagas da Guarda Civil Municipal, colocando a idade máxima para 35 anos.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 193/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia do Servidor Público Municipal aposentado, a ser comemorado anualmente o dia 17 de junho, e dá ouras providências.