Resumo da Sessão: confira como foi a 30ª Sessão Legislativa Ordinária

Na Sessão Legislativa que antecedeu o feriado de 12 de outubro, os vereadores se reuniram para deliberar sobre os documentos protocolados na Casa de Leis. Além das moções e indicação apresentadas, os parlamentares também votaram e aprovaram 14 Requerimentos e 10 Projetos que constavam na Ordem do Dia.

A vereadora Daniela Branco de Rosa, apresentou alguns requerimentos voltados para zeladoria, onde cobra do Poder Executivo medidas urgentes em relação ao lixo em determinado logradouro na Vila Maria, cobertura de ônibus no Jardim Maria Luiza I, solicitou também informações sobre equipamentos e procedimentos de segurança dos servidores públicos que trabalham na rua em serviços de riscos.

Ainda sobre o funcionalismo, a vereadora Janaína Bastos questionou a municipalidade sobre a possibilidade de estudos orçamentários e o impacto financeiro para reajuste salarial anual e no cartão de alimentação no ano de 2023 para os funcionários públicos.

Pensando nas festividades natalinas organizadas pela Prefeitura, o vereador Célio Aristão questionou sobre o planejamento da mesma, considerando que este ano será atípico, aglomerando a Copa do Mundo no calendário do final de ano. O vereador também buscou informações sobre a zeladoria da cidade, questionando a possibilidade de execução de pintura de grafite nas paredes da rampa da pista de skate, na Vila Maria.

Na Ordem do Dia, os 10 Projetos que já constavam na pauta foram votados e aprovados, sendo eles:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2022, de autoria do vereador Marco Antônio da Fonseca, que estabelece denominação para a área verde localizada no Residencial Riviera Ibitinguense.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 87/2022, de autoria do vereador Marco Antônio da Fonseca, que denomina a Rua 09 do Residencial Riviera Ibitinguense de Rua Professora Maria Helena Zupolini Maccari.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que dispõe sobre instituir a Campanha Junho Vermelho e o Dia Municipal do incentivo e conscientização da doação de sangue no Calendário Oficial do Município de Ibitinga. Projeto aprovado com Emenda Modificativa, a fim de corrigir erro redacional, bem como seguir orientação do Parecer Jurídico do Diretor Jurídico da Casa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2022, de autoria da vereadora Janaína Bastos. Que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2022, de autoria dos vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a Procissão de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, a ser realizada anualmente no domingo próximo ao dia 27 de julho.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2022, de autoria do vereador Dr. Fernando Inácio, que institui o Diploma de "Honra ao Mérito" aos Profissionais de saúde do Município de Ibitinga. Projeto aprovado com Emenda Modificativa, que tem o propósito de tornar a propositura juridicamente viável, conforme orientado pelo jurídico da Casa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Garçom, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto, e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2022, de autoria dos vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa, proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ibitinga quanto à composição do Poder Legislativo.