RESUMO DA SESSÃO: acompanhe os trabalhos da 38ª Sessão Legislativa

Na noite de terça-feira, dia 14, aconteceu a 38ª Sessão Legislativa, que reuniu os vereadores para deliberarem os trabalhos protocolados durante a última semana.

Dentro da pauta da Sessão, os vereadores votaram e aprovaram 02 Pareceres Contrários, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 08 Requerimentos, 20 moções.

Dentre as matérias apresentadas na noite de ontem, os vereadores aprovaram um ofício, solicitando a antecipação da última Sessão Legislativa – que aconteceria dia 28 de dezembro, para o dia 23.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram um Requerimento de Urgêncial, onde o projeto prevê abertura de créditos ao SAMS e rejeitaram um Requerimento de Urgência, que destinaria abertura de créditos ao SAAE. Este último, apesar de dividir opiniões dentro do Plenário, não obteve o número necessário para sua aprovação, ficando prejudicado.

Ainda, na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram  outros 3 Projetos, totalizando as seguintes aprovações:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 243/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. Projeto na Ordem de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente,

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2021, de autoria dos vereadores Ricardo Prado e Daniela Branco de Rosa, que Institui a "Semana Paulo Freire de Erradicação do Trabalho Infantil" no Município de Ibitinga e dá outras providências.

2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 197/2021 de autoria da Prefeita Municipal PROJETO DE LEI Nº 092/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.

2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 198/2021, de autoria da Prefeita Municipal PROJETO DE LEI Nº 093/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2022. Projeto com TRINTA E SEIS Emendas Impositivas, também aprovadas em sua totalidade, apresentadas pelos vereadores – as quais foram anteriormente divulgadas AQUI.

Com o término da Sessão, a Presidente da Casa já convocou os vereadeores para a penúltima Sessão Legislativa que acontecerá na terça-feira, dia 21, às 19h.