Resumo da Sessão: acompanhe os materiais apresentados

Mais uma Sessão Legislativa realizada na noite de terça-feira (15), onde os trabalhos dos vereadores foram apresentados à população. Durante o expediente houve a leitura dos materiais recebidos pelo Poder Executivo e Oficios endereçados à Câmara Municipal, além da votação e aprovação de 13 Requerimentos, 04 Moções, 07 Projetos que compuseram a Ordem do Dia, dos quais 06 deles foram aprovados através de Requerimento de Urgência, e também aprovado um 01 Parecer Contrário emitido pela Comissão de Constituição ao Projeto de Resolução nº 8/2021.

Entre os Requerimentos aprovados, os vereadores versaram sobre assuntos que contribuem com a manutenção, zeladoria e trânsito, ponderando intervenções que julgam necessárias em diversos bairros.

Os vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa,entre os requerimentos apresentados,pediram informações sobre a manutenção da Estrada que liga a Rodovia ao Distrito de Cambaratiba.

A presidente da Casa, vereadora Daniela Branco de Rosa, cobrou o executivo sobre a iluminação e limpeza da Praça do Jardim Terra Branca.

Também sobre iluminação, a vereadora Janaina Bastos cobrou as melhorias necessárias na Praça da Vila Maria, onde fica localizada a Pista de Skate.

Os vereadores Cèlio Aristão e Ricardo Prado apontaram sobre os horários de funcionamento do velório municipal e esperam uma resposta do Poder Executivo.

Na Ordem do Dia, acompanhe os Projetos aprovados nesta Sessão:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2022, de autoria da Prefeita Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. O Projeto tem a finalidade de cobrir as despesas com a manutenção de bombas de abastecimento dos bairros desta municipalidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. Este Projeto visa destinar os créditos para manutenção da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022, de autoria da Prefeita Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção do Setor de Ensino Fundamental e da Secretaria de Planejamento e Coordenação, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 1, apenas com o propósito de corrigir erros redacionais contidos no projeto.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. A presente propositura tem por objetivo criar os empregos públicos de “Fiscal de Posturas” com 03 vagas e de “Engenheiro Eletricista” com 02 vagas, dentro do quadro de cargos e empregos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga.

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que altera o Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. O presente projeto de lei acrescenta ao Quadro de emprego permanente do Magistério Público, 40 (quarenta) vagas ao emprego público de Professor da Educação Básica I e 02 (duas) vagas ao emprego público permanente de Supervisor de Ensino, ambos de Provimento por Concurso Público. A presente propositura tem por objetivo acrescer diversas vagas aos empregos públicos de provimento por concurso público, conforme apresentado.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que proíbe a intervenção estética em animais. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 1, com o propósito de tornar a propositura juridicamente viável, conforme orientação do Diretor Jurídico desta Casa. 

A próxima Sessão já está marcada para acontecer no próximo dia 22 de março, às 19h.