Resumo da Sessão: acompanhe o que aconteceu na última Sessão Legislativa do dia 14 de maio

Diversos requerimentos foram apresentados. Eles abrangem uma variedade de assuntos importantes para o município de Ibitinga. A transparência e o compromisso com o bem-estar da população são prioridades da nossa Câmara Municipal!

A vereadora Daniela Branco de Rosa, solicitou informações sobre Emendas Impositivas protocoladas em 2023, vez que há algum tempo vem questionando o Poder Executivo sobre o cumprimento de Emendas apresentadas.

 Dr. Fernando Inácio requisitou a ata da audiência pública sobre o perímetro urbano do município, realizada pela Prefeitura Municipal. Desta forma, desempenha a função de fiscalizador.

Reunidas, as mulheres vereadoras da Casa, Janaina Bastos, Alliny Sartori e Daniela Branco de Rosa, levantaram questionamentos sobre a Casa da Mulher de Ibitinga e pediram informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno buscaram informações sobre sobre a reforma da Padaria Municipal, considerando que o local foi interditado devido as condições que apresentava e até o momento o Poder Executivo não iniciou a reforma necessária. Também apresentaram outro requerimento sobre o mesmo assunto, apontando a quantidade de sacos de farinha que foram adquiridos e estão vencidas, devido a paralização dos trabalhos da padaria municipal.

Na Ordem do Dia, os 06 Projetos que constavam na pauta da Ordem do Dia foram discutidos e aprovados, sendo eles:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2024 - RICARDO PRADO Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos no Município o Dia de Festejos de São Francisco de Assis.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024 - RICARDO PRADO Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalação de banheiros químicos em feiras livres e similares e ambientes públicos de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas no Município de Ibitinga.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2024 - RICARDO PRADO Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais, no âmbito do Município de Ibitinga, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2024 - CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA Dispõe sobre a realização de atividades, cursos e campanhas para combater o racismo nas instituições públicas de ensino do Município, durante todo ano letivo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2024 - Mesa Diretora Prorroga o prazo de permissão de uso estabelecido no Decreto Legislativo nº 202, de 02 de abril de 2019, que dispõe sobre permissão de uso de bens patrimoniais da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga ao Posto de Atendimento do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social de Ibitinga.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2024 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Senhor Oséas Pereira "Xororó".