RESUMO DA SESSÃO: acompanhe o que aconteceu na última Sessão Legislativa

Na noite da última terça-feira, dia 20, os vereadores mais uma vez se reuniram para deliberar os documentos protocolados na semana, na Casa de Leis. Entre as matérias recebidas estavam respostas do Poder Executivo, Ofícios encaminhados ao Poder Legislativo, 18 novos Requerimentos e 04 moções.

O vereador Murilo Bueno questionou mais uma vez sobre o Distrito de Cambaratiba e as manutenções que o Poder Executivo desempenha no local. O parlamentar destacou as necessidades de benfeitorias na quadra poliestportiva.

A vereadora Janaína Bastos solicitou informações sobre a possibilidade da construção de uma calçada no terreno ao lado da unidade escolar EMEI Semiramis Anita Tuci.

Quando o assunto foi Segurança Pública, o vereador Richard de Rosa buscou informações sobre os atos de vandalismo que ocorrem no Cemitério Municipal, uma vez que o local possui câmeras de segurança instaladas, o vereador questionou a ação da municipalidade para inibir esses atos.

Sobre moradia, a vereadora Daniela Branco de Rosa encaminhou um ofício à CDHU buscando informações sobre o Convênio firmado em 2022, que destinaria a construção de 80 casas populares para Ibitinga.

Atento à Educação, o vereador Célio Aristão questionou sobre o atendimento e funcionamento das creches durante o período de recesso escolar, uma vez que infelizmente, a maioria dos responsáveis pelas crianças não terem férias no mesmo período e não dispor de uma rede de apoio para auxiliarem neste recesso.

Com a chegada do frio, a vereadora Alliny Sartori, busca junto ao Executivo uma viabilidade nos horários de atendimento do Albergue Municipal, pensando na atuação das Políticas Públicas que atendam e acolham pessoas em situações de vulnerabilidade.

O vereador Ricardo Prado questionou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) sobre o problema de falta de água no bairro Jardim Alvorada.

Na pauta da Ordem do Dia, 05 Projetos foram deliberados e aprovados, sendo eles:

REDAÇÃO FINAL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2023, de autoria do vereador Marco Antônio da Fonseca, que consigna Título de Cidadão Benemérito ao senhor Wellington Lima Pessoa.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, à Associação Independente do Benfica.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Aditiva para tornar a propositura mais clara.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2023, de autoria da  Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que aprecia parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente ao Exercício de 2020.

2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.