RESUMO DA SESSÂO: acompanhe o que aconteceu na Sessão Legislativa em 05 de março

Na terça-feira, dia 05, os vereadores se reuniram para mais uma Sessão Legislativa, deliberando os documentos que foram protocolados na Casa de Leis durante a última semana.

Entre as proposituras constavam matérias recebidas em respostas a requerimentos, ofícios endereçados à Casa de Leis, além de indicações e Requerimentos dos vereadores, com o intuito de fiscalizar o Poder Executivo e Autarquias.

A vereadora Alliny Sartori apresentou um Requerimento que questiona o Poder Executivo sobre a possibilidade de realizar reforma nos banheiros do Terminal Rodoviário, considerando principalmente o fato do município ser uma Estância Turística e, ter uma estrutura adequada para receber os turistas é fundamental.

Sobre infraestrutura urbana, a vereadora Daniela Branco de Rosa, questiona sobre a instalação dos equipamentos adquiridos desde o ano de 2022, através do Programa “Respeito a Vida, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP,

Voltada para a educação, a vereadora Janaína Bastos, busca informações sobre problemas elétricos que apresentam a Escola Leonor Mendes de Barros, pois a escola sofre constantes quedas de energia quando os aparelhos de ar condicionado são ligados.

O vereador Ricardo Prado, em conjunto com os vereadores Célio Aristão e José Nilson Viana, questionaram sobre o cronograma de recuperação de vias públicas e destacaram dois pontos que precisam de atenção: a Rua Joana Salia Salta, na Vila Maria, e a Rua Celeste Roncada, no Jardim Paineiras 2.

Na Pauta da Ordem do Dia, além dos 04 Projetos que já constavam em pauta, outros 05 foram incluídos após a aprovação do Requerimento de Urgência, totalizando 09 Projetos para apreciação, deliberação e aprovação, sendo eles:

 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 009/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à construção da Unidade de Saúde do Jardim Campo Belo, e dá outras providências. Aprovado com Emenda Modificativa que visa acrescentar a classificação orçamentária no artigo 1º, a qual não veio ilustrada no texto do projeto, sendo apontada pela Diretora da Financeira da Casa a necessidade de inclusão, acatada por este relator, mas que em nada alterará a finalidade da propositura.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 008/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa que visa acrescentar a classificação orçamentária no artigo 1º, a qual não veio ilustrada no texto do projeto, sendo apontada pela Diretora da Financeira da Casa a necessidade de inclusão, acatada por este relator, mas que em nada alterará a finalidade da propositura.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 007/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa que visa acrescentar a classificação orçamentária no artigo 1º, a qual não veio ilustrada no texto do projeto, sendo apontada pela Diretora da Financeira da Casa a necessidade de inclusão, acatada por este relator, mas que em nada alterará a finalidade da propositura.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 010/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado ao incremento emergencial temporário para custeio dos serviços de atenção primária à saúde, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa que visa atender orientação da Diretora Financeira desta Casa de Leis apontado em seu parecer.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 Altera a Lei Complementar nº 276, de 28 de fevereiro de 2024.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2023 - Prefeitura de Ibitinga PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023. Dispõe sobre regulamentação do funcionamento e exploração comercial de Áreas de Lazer no perímetro urbano do Município de Ibitinga e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa que têm o propósito de delimitar a abrangência da Lei, tendo em vista que muitos proprietários possuem área de lazer em área rural do município, onde os conflitos com os vizinhos não existem.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 197/2023 - ALLINY SARTORI Assegura o direito a toda pessoa, em especial às mulheres, de ter um acompanhante nas consultas médicas em toda rede pública de saúde e hospitais privados do Município de Ibitinga, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 202/2023 - JANAINA BASTOS Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, Campeonato de Motocross e Velocross de Ibitinga, a ser realizado anualmente na 2ª quinzena do mês de setembro. Projeto aprovado com Emenda Modificativa que têm o propósito de tornar a propositura juridicamente viável, de acordo com a sugestão dada pelo Diretor Jurídico em seu parecer.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2023 - Prefeitura de Ibitinga PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2023 Altera a Lei Municipal nº 2.489, de 03 de setembro 2001.