RESUMO DA SESSÃO: acompanhe o que aconteceu na Sessão Legislativa de 24 de abril

Na terça-feira, dia 24, os vereadores se reuniram para mais uma Sessão Legislativa, deliberando os documentos que foram protocolados na Casa de Leis durante a última semana.

Entre as proposituras constavam matérias recebidas em respostas a requerimentos, ofícios endereçados à Casa de Leis, além de indicações e Requerimentos dos vereadores, com o intuito de fiscalizar o Poder Executivo e Autarquias.

A vereadora Daniela Branco de Rosa apresentou alguns Requerimentos que questionam o Poder Executivo sobre o cumprimento das Emendas Impositivas apresentadas, como por exemplo as melhorias na iluminação e no campo municipal.

O vereador Dr. Fernando Inácio, questionou sobre a falta de manutenção nas piscinas desativadas no Complexo de Esportes Nicolão, causando preocupação pelo acúmulo de água e possibilidade da proliferação de mosquito da dengue.

Os vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa solicitaram da Prefeita Municipal a implantação de internet gratuita na praça do Distrito de Cambaratiba.

O Presidente da Casa, vereador Ricardo Prado, questionou o Poder Executivo e a Secretaria de Trânsito se há algum estudo e/ou planejamento para instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, com as Ruas Osório de Souza Caldas no Paineiras  I e Rua Adriano Zapata Carroci, no Paineiras II.

Na Ordem do Dia, um dos Projetos que constavam na pauta foi prejudicado devido apresentação de uma nova Emenda que necessita da tramitação e análise das Comissões, além da inclusão de dois Projetos – aprovados o Requerimento de urgência, sendo as deliberações finalizadas da seguinte forma:

APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2024 - Prefeitura de Ibitinga - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências.

APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 030/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. Aprovado com Emenda Modificativa nº 1 que segue orientação do Parecer emitido pela Diretora Financeira desta Casa de Leis.

PREJUDICADO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.

APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2024 - MURILO BUENO - Projeto de Decreto Legislativo que consigna Título de Cidadão Emérito ao senhor Aristóteles Lula Júnior. Aprovado com Emenda Modificativa nº 1, apenas com a finalidade de corrigir o texto do Artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo em análise na Comissão de Constituição.

APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2024 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, ALLINY SARTORI, CÉLIO ARISTÃO, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA, DR. FERNANDO INÁCIO, JANAINA BASTOS, JOSÉ NILSON VIANA, MURILO BUENO, RICARDO PRADO, RICHARD PORTO DE ROSA - Projeto de Decreto Legislativo que Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Digníssimo Doutor Fernando Emanuel da Fonseca.

PRESENÇA DE EMPRESÁRIOS NA SESSÃO

Durante a Sessão Legislativa, na discussão de um dos Requerimentos, o qual tratava sobre a regulamentação do centro comercial do município e, considerando a presença dos empresários na Sessão, os vereadores votaram para abrir a palavra por 10 minutos para um representante do comércio e o mesmo tempo para o Diretor de Turismo da Prefeitura de Ibitinga.

A presença dos comerciantes, tinha como finalidade apresentar uma recorrente reclamação e obter apoio na demanda apresentada: o cumprimento da fiscalização do comércio ambulante, estabelecida pelo Decreto Municipal 53.333/2021.

Acolhendo as demandas apresentadas, os vereadores sugeriram e agendaram uma Audiência Pública para o dia 08 de maio, a qual tratará sobre o TAC do Ministério Público que regulamento o uso de calçadas, além das fiscalizações do comércio.