RESUMO DA SESSÃO: acompanhe o que aconteceu na Sessão Legislativa

Na noite de quarta-feira, dia 22 de fevereiro, os vereadores se reuniram para deliberarem sobre os documentos protocolados na Casa de Leis durante a última semana.

Na ocasião, assuntos que envolvem zeladoria e saúde foram apresentados e questionados pelos parlamentares, buscando resoluções junto ao Poder Executivo.

A vereadora Daniela Branco de Rosa questionou ao Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) sobre os casos de dengue no município, uma vez que os números de caso na região tem aumentado.

Já a vereadora Alliny Sartori questionou o SAMS sobre a distribuição de remédios na Farmácia Municipal e as constantes reclamações que tem recebido da população sobre a falta de medicamentos gratuitos.

O Presidente da Casa de Leis, vereador Ricardo Prado, protocolou um Requerimento buscando informações sobre um terreno que pertence a municipalidade, necessitando de manutenção.

Na Ordem do Dia, além dos 02 Projetos de Lei que já constavam na pauta da Ordem do Dia, outros 07 foram incluídos através da aprovação do Requerimento de Urgência, sendo eles aprovados:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do Quadro do Magistério Público Municipal.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a conceder aumento no valor do Vale Alimentação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2023, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a Efetuar Revisão Geral Anual e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2023, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder LEGISLATIVO a conceder aumento no valor do Vale-Alimentação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que consigna Título de Cidadão Emérito ao Senhor João Carlos da Silva - " Motoca". Projeto aprovado com Emenda Modificativa com a finalidade de ajustar o projeto.

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2022, de autoria da vereadora Janaína Bastos, que consigna Título de Cidadã Ibitinguense a senhora Áurea Fernandes. ". Projeto aprovado com Emenda Modificativa com a finalidade de ajustar o projeto.

Já o Projeto de PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2023, foi prejudicado e não obteve aprovação dos parlamentares.