RESUMO DA SESSÃO: acompanhe o que aconteceu na 38ª Sessão Legislativa

Na noite de terça-feira, dia 13, os vereadores se reuniram para a 38ª Sessão Legislativa, onde deliberaram sobre os documentos protocolados na Casa ade Leis durante a última na semana.

Na pauta do Expediente da Sessão os parlamentares discutiram sobre 8 Requerimentos que tratavam sobre assuntos de saúde pública, zeladoria, trânsito e meio ambiente,

A vereadora Janaína Bastos questionou a Santa Casa de Ibitinga sobre o protocolo de atendimento adotado pela instituição quando o paciente necessita de internação. Tal solicitação se dá pela preocupação que a Edil possui pela saúde dos cidadãos e assim procura entender como funciona os trâmites do assunto citado.

Quando o assunto foi zeladoria, a vereadora Daniela Branco de Rosa apresentou questionamentos sobre um terreno com mato alto próximo a rotatório sentido lixão, pois segundo relato de moradores, a falta de manutenção tem atraido diversos animais peçonhentos, os quais trazem sério risco a vida de todos os moradores do entorno.

O vereador Murilo Bueno, questionou a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) sobre os atrasos na entrega dos boletos de cobrança aos moradores do Distrito de Cambaratiba. Uma vez que a população aponta dificuldade de acesso aos meios digitais e o atraso na entrega dos carnês provoca o acúmulo de contas e a dificuldade de pagamento de uma só vez.

A vereadora Alliny Sartori protocolo Requerimentos que tratavam da falta de iluminação nos bairros Jardim Rafaela e Jardim Romana, em espaços públicos.

Já na Ordem do Dia, os Projetos de Decretos Legislativos que constavam na pauta foram prejudicados em suas votações, uma vez que o vereador Marco Fonseca, acompanhado dos demais vereadores da Casa assinaram uma Emenda para readequar os Projetos, possibilitando as entregas dos Títulos em locais a serem decididos, não obrigatoriamente na Câmara Municipal, uma vez que a Câmra homenageia autoridade que possuem agendas complexas.

Portanto, os Projetos votados e aprovados durante a Sessão foram:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 210/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5.373, de 29 de junho de 2022, referente ao exercício programa de 2023.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 1, que têm o propósito apenas corretivo para melhor adequação ao proposto no referido Projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 213/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nª 1, que busca apenas correção de erros redacionais, tornando o Projeto apto e correto.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2023.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Complementar 223, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá outras providências”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui o Dia do Servidor Público Municipal aposentado no âmbito do Poder Legislativo do município da Estância Turística de Ibitinga, e dá ouras providências. Projeto Substitutivo nº 1 foi aprovado, o qual sob orientação jurídica, foi sugerido a apresentação de nova propositura para que se torne viável e legal a finalidade do projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 178/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Municipal nº 4.966, de 05 de dezembro de 2019, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga a “Festa Primaverão”, realizada anualmente no mês de setembro, pela Paróquia de São Paulo Apóstolo. Projeto aprovado com Emenda Supressiva nº 1, para tornar o projeto viável, conforme orientação jurídica.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180/2022, de autoria das vereadoras Daniela Branco de Rosa e Alliny Sartori, que altera a Lei Municipal nº 5026 de 18 de março de 2020 - Que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Festival de Balonismo RODOLPHO DE AMORIM TOZZI, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui, no Município de Ibitinga, o ‘Dia Municipal dos Vicentinos’, a ser comemorado anualmente no dia 27 do mês de setembro".

Com o término da Sessão, a Presidente da Casa, vereadora Daniela Branco de Rosa, convocou os demais parlamentares para a Sessão Especial que acontecerá nesta sexta-feira, dia 13, às 10h, para a nova eleição da Mesa Diretora do Biênio 2023 – 2024 e novas composições das Comissões Permanentes. Para saber mais, CLIQUE AQUI.