RESUMO DA SESSÃO: acompanhe o que aconteceu na 14ª Sessão Legislativa

Na 14ª Sessão Legislativa, realizada na noite de terça-feira, dia 10, os vereadores reunidos deliberaram sobre os documentos protocolados na Casa de Leis durante a última semana. Entre os documentos estavam, além das respostas do Poder Executivo aos Requerimentos, indicações, moções, novos Requerimentos e Projetos de Lei que entraram após aprovação de Requerimento de Urgência, na pauta da Ordem do Dia.

Entre os assuntos abordados nos Requerimentos, estava saúde, zeladoria, educação, trânsito, e social. Todos os 18 Requerimentos foram aprovados pelos vereadores e seguindo a forma regimental foram encaminhados aos destinatários.

A vereadora Daniela Branco de Rosa, questionou a Santa Casa de Ibitinga sobre a aplicação do investimento do recurso adquirido via instituição bancária.

Os vereadores Murilo Bueno, Marco Fonse e Richard de Rosa, apresentaram requerimento de informações sobre a infestação de pombos na Escola Delfina Gomes da Fonseca.

Dr. Fernando Inácio, preocupado com a Estância Turístíca, questionou sobre a instação de liexeiras na área central da cidade.

Com atenção a saúde, a vereadora Janaína Bastos pediu atenção aos idosos no Centro de Especialidades, questionando a possibilidade de instalar o “atendimento integrado ao idoso”.

Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana pediram informações sobre moradias localizadas na Vila dos Bancários, a fim de regularizá-las e permitir a atenção da Secretaria de Desenvolvimento social ás famílias.

Na Ordem do Dia, os projetos aprovados foram:

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que consigna Título de Cidadão Benemérito ao vice-governador do Estado de São Paulo Sr. Rodrigo Garcia. Projeto aprovado com Emenda Modificativa, com o propósito de corrigir o Projeto Decreto Legislativo, pois o Sr. Rodrigo Garcia atualmente é governador do Estado de São Paulo e não vice-governador, como consta na propositura.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 63/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas e do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 64/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Aditiva, que tem o propósito de corrigir erros redacionais, destacados no Parecer Jurídico da Diretora Financeira desta Casa de Leis.