RESUMO DA SESSÃO: acompanhe o que aconteceu na 13ª Sessão Legislativa

Na 13ª Sessão Legislativa, realizada na noite de terça-feira, dia 03, os vereadores reunidos deliberaram sobre os documentos protocolados na Casa de Leis durante a última semana. Entre os documentos estavam, além das respostas do Poder Executivo aos Requerimentos, indicações, moções, novos Requerimentos e dois Projetos que entraram após aprovação de Requerimento de Urgência, na pauta da Ordem do Dia.

Entre os assuntos abordados nos Requerimentos, estava saúde, zeladoria, educação, trânsito, e social. Todos os 19 Requerimentos foram aprovados pelos vereadores e seguindo a forma regimental foram encaminhados aos destinatários.

O vereador Fernando Inácio, apresentou um questionamento direcionado às instituições bancárias, solicitando informações sobre o motivo dos bancos se negarem a oferecer senhas para usuários no momento em que chegam na agência, formando enormes fila nas vias públicas, expondo a população à chuva e sol diariamente.

Os vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa questionaram sobre o distrito de Cambaratiba, um dos requerimentos tratava sobre segurança, solicitando a possibilidade da instalação de câmeras no distrito e outro Requerimento questionando sobre as obras da nova escola, que fora iniciada em fevereiro.

A vereadora Janaína Bastos apresentou questionamento sobre o repasse de precatórios do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), para o pagamento do magistério na Educação Básica da Rede Pública de Ensino.

Na Ordem do Dia, dois Requerimentos de Urgência foram aprovados, os quais autorizavam a inclusão dos seguintes projetos que foram votados e aprovados pelos vereadores na pauta:

Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel por meio de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa, com a finalidade de informar no projeto de lei o valor do imóvel, objeto do projeto, o qual foi avaliado pelo valor médio de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Tal informação em nada altera a ideia e o escopo do projeto.

Projeto de Lei Ordinária nº 60/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Aditiva para incluir mais um inciso aos artigos 4º e 5º do projeto em questão, completando a finalidade dos artigos e assim deixando o projeto dentro das normas legais da legislação vigente para abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do município de Ibitinga.