RESUMO DA SESSÃO: acompanhe o que aconteceu durante a 36ª Sessão Legislativa

A 36ª Sessão Legislativa da Câmara de Ibitinga aconteceu na noite da última terça-feira, dia 23, e reuniu os vereadores para deliberarem as matérias protocoladas na Casa de Leis durante a semana.

Nos trabalhos, os vereadores votaram e aprovaram 10 Requerimentos, 09 Moções e 08 Projetos que faziam parte da Ordem do Dia, sendo que 04 deles entraram na pauta através da aprovação da solicitação de Requerimentos de Urgência, enviados pela Prefeitura Municipal.

Dentre os assuntos, os vereadores pautaram sobre zeladoria. A Presidente da Casa, vereadora Daniela Branco de Rosa, solicitou  informações sobre manutenções de praças, reformas da pista de skate da Vila Maria, implantações de banheiro públicos e fiscalizações de imóveis abandonados.

Alliny Sartori questionou sobre a adesão do município ao Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (PAINSP) da Secretaria Estadual de Educação.

Já a vereadora Janaina Basts, acompanhada dos demais parlamentares, solicitou informações à CETESB e ao DAAE – Departamento de Água e Energia, sobre a situação do Tratamento de Esgosto de Ibitinga, que segundo denúncias recebidas, não está sendo realizado da forma correta.

Na Ordem do Dia, os Projetos analisados, votados e aprovados foram:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 229/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências. Este projeto tem o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) destinados a cobrir gastos com a folha de pagamento até dezembro e aquisição de materiais para a Autarquia.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 232/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Fundação Educação Municipal de Ibitinga – FEMIB, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências. Projeto no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a manutenção da Fundação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 233/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Secretaria de Cultura e Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. Projeto no montante de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), destinados à aquisição de semáforos para o município, os quais serão instalados nos referidos cruzamentos: Rua Cecilia Casemiro de Amorim com a Av. Ivanil Fraschini; Rua Elvira de Souza Santos com a Av. Ivanil Fraschini; Rua José Augusto Massola com a Av. Ivanil Fraschini. Parte do crédito suplementar aberto objetiva-se  também à destinação de contribuições referente a Lei Aldir Blanc.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 234/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Secretaria de Educação, e dá outras providências. Projeto no montante de R$ 743.000,00 (setecentos e quarenta e três mil reais), destinados à aquisição de mobiliários para as escolas do município.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 196/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Emendas ao PLO Nº 196/2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei. Projeto aprovado com Emenda, as quais são importantes para que a finalidade do projeto de lei seja atendida corretamente, sendo correções e inclusões textuais, as quais não gerarão qualquer tipo de prejuízo a matéria e sua finalidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2021 , de autoria dos vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Ibitinga e dá outras providências. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 122/2021 EMENDA Nº 2 (MODIFICATIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.- EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 122/2021. Projeto aprovado com duas Emendas, onde a primeira tem o propósito de incluir idosos, crianças e vulneráveis no referido projeto, para que agressores também desse grupo, não possam trabalhar e assumir cargos públicos em nosso município, e a segunda que segue Parecer Jurídico da Casa para tornar a propositura viável juridicamente.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2021, de autoria dos vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 135/2021 EMENDA Nº 2 (MODIFICATIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 135/2021. Aprovado com duas Emendas, a fim de adequar o Projeto de Lei e torná-lo constitucional.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2021, de autoria do vereador Célio Aristão. que altera a Lei Municipal nº 2.165, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Dia da Bordadeira.