RESUMO DA SESSÃO: acompanhe como foi a Sessão Legislativa de 24 de outubro

Os vereadores se reuniram para mais uma Sessão Legislativa na noite de terça-feira, dia 24 de outubro, para deliberar os documentos protocolados na Casa de Leis, entre Ofícios, Indicações. Moções e Requerimentos. Para esta Sessão, 03 requerimentos de urgências foram votados, aprovados e seus Projetos passaram a fazer parte da pauta da Ordem do Dia.

Entre os 09 Requerimentos apresentados, discutidos e aprovados em Plenário, os vereadores abordaram diversos assuntos, entre eles zeladoria, trânsito, iluminação pública, meio ambiente, esporte, lazer e saúde.

A vereadora Daniela Branco de Rosa, questiona e solicita do Poder Executivo a limpeza de um local no Bairro São João, pois devido acúmulo de entulhos colabora para a proliferação de insetos, animais peçonhentos, roedores e alguns moradores têm relatado a presença de escorpiões.

Os vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa, questionaram a sobre a instalação de placas indicativas com nomes de ruas no Jardim Planalto Paraíso I, uma vez que a municipalidade havia respondido Requerimentos anteriores informando prazos para a instalação e até o momento as placas não foram instaladas.

Ricardo Prado e Célio Aristão se atentaram e cobraram controle de informações e ações sobre os moradores em situação de rua. Considerando que muitas pessoas têm reclamado que estes moradores não respeitam os locais, ou até mesmo chegam abordando e trazendo insegurança, fazendo com que a população de nossa cidade busque os vereadores e vereadoras questionando sobre o que está sendo feito pela municipalidade.

Na Ordem do Dia, os 03 Projetos discutidos e aprovados foram:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 184/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. Projeto aprovado com EMENDA MODIFICATIVA 01, com alterações propostas pela Diretora Financeira da Casa, a fim de tornar o Projeto adequado dentro do que fora proposto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Municipal n° 5.568, de 11 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Aprovado com EMENDA MODIFICATIVA 1, proposta pela Diretor Jurídico da Casa, com o propósito de corrigir a redação.