RESUMO DA SESSÃO: acompanhe como foi a Sessão Legislativa da última terça-feira, dia 08.

A última Sessão Legislativa, que aconteceu na terça-feira, dia 08 de agosto, reuniu os vereadores para deliberarem sobre os documentos protocolados na Casa de Leis durante a última semana. O Poder Executivo encaminhou respostas aos Requerimentos, os parlamentares receberam ofícios, apresentaram indicações e moções.

Na ocasião foram colados em votação 16 Requerimentos, que tratavam de diversos assuntos, envolvendo segurança, esporte, zeladoria, acessibilidade, social e saúde pública.

A vereadora Alliny Sartori buscou informações sobre a disponibilidade de um veículo para auxiliar nos serviços do centro de fisioterapia do município.

O vereador José Nilson Viana, questionou sobre  a possibilidade de construção de rampas de acessibilidade, principalmente em locais com maior fluxo de circulação, como por exemplo na região central e próximos às agências bancárias.

Ainda sobre manutenções e zeladorias, o vereador Ricardo Prado busca providências quanto ao conserto da canaleta d’água existente no cruzamento da Avenida Albino Batista com a Rua Alberto Janes, na Vila Maria.

Com objetivo de deixar o assunto transparente, o vereador Fernando Inácio questionou o Poder Executivo sobre a revogação do Decreto Municipal 5,507 de 22 de agosto de 2022, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à ampliação do Cemitério.

Sobre esporte, o vereador Murilo Bueno questionou a secretaria sobre o Campeonato Amador de Futebol de Campo do município, considerando que os esportistas aguardam por esse evento e até o momento nenhuma informação fora divulgada.

Entre os Requerimentos apresentados pela vereadora Daniela Branco de Rosa, ela solicitou ao Poder Executivo atenção quanto ao recapeamento asfáltico no Jardim Santo Expedito II.

Na Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, 4 Projetos tiveram Requerimento de Urgência aprovados, totalizando 05 Projetos na Pauta, os quais foram deliverados e aprovados em sua totalidade, sendo eles:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Municipal nº 5.518, de 18 de junho de 2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências”.

REDAÇÃO FINAL DO  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei municipal nº 4.718, de 13 de setembro de 2018, que regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos na área urbana e rural do Município de Ibitinga e adota providências correlatas.