RESUMO DA SESSÃO: acompanhe como foi a 20ª Sessão Legislativa

Na última Sessão antes do recesso Legislativo para as reuniões Ordinárias, um volume bem grande de documentos foram protocolados e os trabalhos dos vereadores se estendeu na noite da terça-feira, dia 28.

Além dos documentos recebidos para leitura, os vereadores deliberaram sobre 19 requerimentos, 06 moções e 29 Projetos de Lei, dos quais 18 já constavam na Ordem do Dia e os demais foram analisados através da solicitação e aprovação dos requerimentos de urgência.

Entre os temas abordados, a vereadora Alliny Sartori, solicitou uma projeção de arrecadação da autarquia SAAE com a cobrança de água e esgosto.

A presidente da Casa, vereadora Daniela Branco de Rosa, preocupada com os colaboradores do almoxarifado municipal , questionou sobre o fornecimento, uso e fiscalização dos EPIS, uma vez que os próprios trabalhadores procuraram o Poder Legislativo para relatar a falta dos equipamentos.

Janaína Bastos, voltada para a saúde, apresentou um requerimento que questiona sobre o andamento do atendimento das crianças com um neuropediatra.

Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana, questionaram sobre a iluminação pública no Jardim Terra Branco e em trecho da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini.

O trânsito do Jardim Centenário voltou a ser pauta de requerimento através dos vereadores Richard de Rosa, Marco Fonseca e Murilo Bueno, onde questionaram sobre a possibilidades de melhorias.

Na Ordem do Dia, os seguintes Projetos foram deliberados e aprovados:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que altera a Lei Complementar nº 09, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância Turística de Ibitinga.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que altera o Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2022, de autoria da Prefeita Municipal , que cria o Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2022, de autoria da Prefeita Municipal , que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2022, de autoria da Prefeita, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para utilização do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2022, de autoria da Prefeita, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 235/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que obriga a instalação de estacionamento para bicicletas nos estabelecimentos privados de grande afluxo de público que especifica e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, onde fica instituído no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga o mês de Fevereiro como “Fevereiro Laranja”, com o propósito de conscientizar sobre o diagnóstico precoce e tratamento da Leucemia e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2022, de autoria dos vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da Estância Turística de Ibitinga, a Copa de Futebol Nordestina de Ibitinga, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, onde fica instituído no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga o mês "Janeiro Roxo", com o objetivo de conscientizar a população sobre a Hanseníase e dá outras providências. Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 04/2022

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/202, de autoria do vereador Ricardo Prado, que "Dispõe sobre a cassação imediata do Alvará de Funcionamento de qualquer outra Licença da Prefeitura do Município de Ibitinga para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas". Emenda nº 1 (Supressiva) - RICARDO PRADO - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 17/2022.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2022, de autoria do vereador Marco Fonseca, que declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Autistas Olha Azul, e dá outras providências. Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 22/2022

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2022, de autoria da vereadora Alliny Sartori, onde fica instituído no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga o mês Fevereiro Roxo e Laranja.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2022, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Síndrome de Down, a ser comemorado no dia 21 de março, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Ibitinga, festividades religiosas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2022 , de autoria da Prefeita Municipal, que altera a Lei Complementar nº 226, de 16 de março de 2022, que Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2022, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que altera a Lei Municipal 4.174, de 4 de novembro de 2015, que estabeleceu os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2022, de autorias dos vereadores  Marco da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado, Richard de Rosa, que Reconhece no Município de Ibitinga/SP, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2022, de autoria dos vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e Murilo Bueno, que institui no Município da Estância Turística de Ibitinga o mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para redução de acidentes de trânsito. EMENDAS: Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 53/2022

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2022, de autoria do vereador Célio Aristão, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal da Bíblia, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos empregos públicos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II substituto e Coordenador Pedagógico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeita Municipal - Ofício 714/2022- Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, já protocolizado nessa Casa de Leis. Encaminhamos o Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 em anexo, contendo as alterações necessárias, referente à mensagem aditiva, que tem por objetivo corrigir divergências apresentadas no texto do referido projeto de lei 

Dois projetos tiveram alterações nas votaçãoes, sendo que o  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que dispõe sobre o procedimento para a instalação – no Município de Ibitinga – de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente foi pedido vistas, pelo vereador Marco Fonseca para melhor análise e o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2022, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que consigna Título de Cidadão Benemérito ao Deputado Estadual, Ricardo Madalena, por ter sido apresentado emenda para análise.