RESUMO DA SESSÃO: acompanhe como foi a 17ª Sessão Legislativa

Na noite de terça-feira, dia 07, os vereadores se reuniram para deliberar os documentos protocolados nas últimas semanas dentro da Casa de Leis. O volume de material era grande, incluindo matérias com respostas do Poder Executivo aos Requerimentos dos vereadores, indicações, Projetos de Lei, novos Requerimentos que foram apresentados e colocados em votação, além de 02 Projetos de Lei que entraram na Pauta da Ordem do Dia, após aprovação dos Requerimentos de Urgência.

Em sequência aos trabalhos, os nobres edis aprovaram o afastamento do vereador Fernando Inácio, que se recupera de um problema de saúde. Para tanto, enquanto durar o afastamento, o vereador Célio Aristão assumirá a vice-presidência da Casa, enquanto o vereador Ricardo Prado ficará como secretário da Mesa Diretora.

Entre os Requerimentos protocolados, a vereadora e Presidente da Casa, Daniela Branco de Rosa, apresentou diversas proposituras que solicitam atenção do Poder Executivo a muitas ações voltadas a zeladoria, como troca de lâmpadas, calçamentos, trânsito e meio ambiente.

No mesmo sentindo, a vereadora Janaína Bastos, também cobrou o Poder Executivo sobre a iluminação em toda extensão da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini. Outro Requerimento apresentado pela vereadora diz respeito a Secretaria de Habitação, questionando sobre imóvel desapropriador localizado no Jardim Santo Antônio.

Ricardo Prado e Célio Aristão, questionaram o Poder Executivo sobre a falta de calçadas no trajeto entre o Jardim Aurora e o Jardim Alvorada.

Murilo Bueno e Marco Antonio da Fonseca apresentaram Requerimento sobre as lâmpadas queimadas no Ginásio de Esportes –Nicolão.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram 02 Requerimentos de Urgência que solicitavama inclusão das seguintes proposituras, as quais foram posteriormente aprovadas:

Projeto de Lei Ordinária nº 89/2022, de autoria da Prefeita Muncipal, que autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água eEsgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentária. Este Projeto tem valor de até R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), destinados a reparos, serviços e aquisições necessárias para o funcionamento da Estação Elevatória de Esgoto.

Projeto de Lei Ordinária nº 90/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências. Esta propositura abre um crédito adicional especial no valor de R$ 3.068.393,52, sendo divididos para manutenção de diversas secretarias.

O teor completo dos Projetos, bem como dos Requerimentos apresentados, podem ser acessados clicando AQUI