RESUMO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA (Em 24 de março de 2020)

ABERTURA

Horário de Início: 19:00 horas

Mesa Diretora

Presidência: José Rocha

Vice-Presidência: Marlos Mancini

1.ª Secretaria: Antônio Mira

2.ª Secretaria: Carlinhos da Empresa Cruz

Presença: ALLINY FERNANDA SARTORI PADALINO ROGÉRIO, ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE MIRA, CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES, JOSÉ APARECIDO DA ROCHA, LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA, MARLOS RIBAS MANCINI, MATHEUS VALENTIM DE CARVALHO, RICHARD PORTO DE ROSA, TIAGO PIOTTO DA SILVA.

EXPEDIENTE

Expedientes Diversos

Leitura e votação de Atas: ATA da Sessão anterior foi APROVADA POR UNANIMIDADE.

Matérias Apresentadas

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 89/2020 - ALLINY SARTORI - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 90/2020 - TIAGO PIOTTO - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM ÁLCOOL EM GEL POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 91/2020 - ALLINY SARTORI - DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DOS LEITOS COMUNS E DE UTI E HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES PELA AUTORIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICIPAL DE SAÚDE EM RAZÃO PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. (COVID-19).

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 1 - PLO 286/2019 - RICHARD DE ROSA PROJETO SUBSTITUTIVO - ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, MULTA ADMINISTRATIVA PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 1 - PLO 57/2020 - MIRA INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUTARIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 18/2020 - MARLOS MANCINI - CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃ IBITINGUENSE A SENHORA CUSTÓDIA MARIA SAMPAIO RAMOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 19/2020 - MARLOS MANCINI - CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃO IBITINGUENSE AO SENHOR ANTÔNIO DI RIENZO.

PARECER nº 54/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PDL Nº 11/2020. ;

PARECER nº 55/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER À SUBEMENDA Nº 02/2020 REFERENTE AO PSU 07/2019.

PARECER nº 56/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PDL Nº 16/2020 COM A EMENDA Nº 01/2020.

PARECER nº 57/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PLO Nº 290/2019 COM A EMENDA Nº 01/2020.

PARECER nº 58/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PLO Nº 18/2020 COM A EMENDA Nº 01/2020.

PARECER nº 59/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PLO Nº 19/2020 COM A EMENDA Nº 01/2020.

PARECER nº 60/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PLO Nº 22/2020 COM A EMENDA Nº 01/2020.

PARECER nº 61/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PLO Nº 27/2020 COM A EMENDA Nº 01/2020.

PARECER nº 62/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PLO Nº 33/2020 COM A EMENDA Nº 01/2020.

PARECER nº 63/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PLO Nº 35/2020 COM A EMENDA Nº 01/2020.

PARECER nº 64/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PLO Nº 38/2020 COM A EMENDA Nº 01/2020.

PARECER nº 65/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PLO Nº 47/2020 COM A EMENDA Nº 01/2020.

PARECER nº 66/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PLO Nº 51/2020.

PARECER nº 67/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PLO Nº 60/2020.

PARECER nº 68/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PLO Nº 66/2020.

REQUERIMENTO nº 108/2020 - Mesa Diretora - REQUER A RETIRADA DO PRE Nº 02/2020

REQUERIMENTO nº 111/2020 - TIAGO PIOTTO - REQUER RETIRADA DO PLO Nº 02/2020 - DISPÕE SOBRE A COMPETIÇÃO AMBIENTAL EM CASOS DE CORTE OU ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES.

REQUERIMENTO nº 117/2020 - JOSÉ ROCHA - REQUER A LEITURA EM SESSÃO LEGISLATIVA DO DOCUMENTO ANEXO - REFERENTE Á DESTINAÇÃO DE R$ 100.0000,00 PARA EM PROJETO DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIRO DOS SERVIDORES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PARA DOCUMENTOS DE METAS, REALIZADO PELO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO AGOSTINHO.

INDICAÇÃO nº 206/2020 - JOSÉ ROCHA - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA DE CONCRETO NO CRUZAMENTO DA RUA TOFIK KALIL JACOB COM A AVENIDA WILSON PINHEIRO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. ;

INDICAÇÃO nº 207/2020 - JOSÉ ROCHA - SOLICITA QUE O SETOR RESPONSÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DAS TERRENOS LOCALIZADOS NA AVENIDA WILSON PINHEIRO, PARA QUE PROVIDENCIEM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.

INDICAÇÃO nº 208/2020 - JOSÉ ROCHA - SOLICITA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PINTURAS DAS LOMBADAS E LIMPEZA DAS LATERIAS POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA WILSON PINHEIRO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

INDICAÇÃO nº 209/2020 - JOSÉ ROCHA - SOLICITAÇÃO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM ADRIANA.

INDICAÇÃO nº 210/2020 - ALLINY SARTORI - SUGERE QUE O INÍCIO DAS COBRANÇAS DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, SEJA ADIADO PARA O SEGURANDO SEMESTRE DE 2020, DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.

INDICAÇÃO nº 211/2020 - ALLINY SARTORI - RECOMENDA A SUSPENSÃO DO CORTE DE ÁGUA POR 60 DIAS PREVÊ PAGAMENTO DILUÍDO EM 6 MESES, DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.

INDICAÇÃO nº 212/2020 - JOSÉ ROCHA - INDICA ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA NAS RECEPÇÕES E SALAS DE ATENDIMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE, UNIDADES BÁSICAS, UPA E SANTA CASA EM PROL DA SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO DISPONIBILIZAR EPI´S PARA RESGUARDAR A SAÚDE DESSES TRABALHADORES.

INDICAÇÃO nº 213/2020 - ALLINY SARTORI - SOLICITA LIMPEZA GERAL DA ÁREA ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A PRAÇA DO BAIRRO JARDIM TAQUARAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

INDICAÇÃO nº 214/2020 - MARCO FONSECA - SOLICITA DISPONIBILIZAÇÃO DE PAPEL TOALHA NOS BANHEIROS DO VELÓRIO MUNICIPAL, BEM COMO ÁLCOOL GEL E MÁSCARAS AOS FUNCIONÁRIOS.

INDICAÇÃO nº 215/2020 - ALLINY SARTORI - SOLICITA INCLUSÃO DE INCISOS AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 4.636, DE 18 DE MARÇO DE 2020, PARA INCLUIR AO TELETRABALHO OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E TAMBÉM PARA SERVIDORES QUE TENHAM FILHOS MENORES DE IDADE COM DOENÇAS CRÔNICAS E RESPIRATÓRIAS, ABRANGENDO A REFERIDA SUGESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETAS E AUTARQUIA.

INDICAÇÃO nº 216/2020 - JOSÉ ROCHA - SOLICITA A LIBERAÇÃO IMEDIATA E GRADATIVA POR SETORES DO BENEFÍCIO FAMILLYCARD, PARA NÃO OCORRER AGLOMERAÇÃO NOS SUPERMERCADOS NO PRÓXIMO DIA 27 DE MARÇO DE 2020.

INDICAÇÃO nº 217/2020 - MARCO FONSECA - SOLICITA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA AVENIDA CAROLINA GERETO DALLÁCQUAL, REALIZANDO TROCA DE TODAS AS LÂMPADAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

INDICAÇÃO nº 218/2020 - MARCO FONSECA - SOLICITA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS MERENDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICAÇÃO nº 219/2020 - CARLINHOS - INDICO AO SETOR RESPONSÁVEL DO EXECUTIVO MUNICIPAL OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MARIA SIRIANI MAIDA - JARDIM MORUMBI.

INDICAÇÃO nº 220/2020 - MATHEUS CARREIRO - SOLICITA ROÇAGEM DO MATO E LIMPEZA DA ÁREA VERDE ONDE FICA LOCALIZADA A CAIXA D'ÁGUA NO BAIRRO JARDIM ADRIANA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

INDICAÇÃO nº 221/2020 - MATHEUS CARREIRO - SOLICITA A INSTALAÇÃO DE TENDAS E DISTRIBUIÇÃO DE MEDIDORES DE TEMPERATURA AOS GUARDA MUNICIPAIS QUE ESTÃO MONITORANDO AS ENTRADAS DO MUNICÍPIOS.

MOÇÃO nº 102/2020 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VICENTE FERRARI.

MOÇÃO nº 103/2020 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO NEYVA PELACHIN LUCIO.

MOÇÃO nº 104/2020 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JULIANO MARQUES DIAS, MANIFESTANDO CONDOLÊNCIAS Á FAMÍLIA.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 125/2020 - Setor Financeiro da Câmara de Ibitinga - OFÍCIO Nº 006/2020 DO SETOR DA FINANCEIRA - ENVIANDO O BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 126/2020 - Santa Casa de Ibitinga - OFÍCIO Nº 21/2020 - DA SANTA CASA DE IBITINGA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 102/2020.

Matérias Apreciadas

REQUERIMENTO nº 109/2020 - JOSÉ ROCHA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO DE MELHORIAS NO POSTO DE SAÚDE O BAIRRO ÂNGELO DE ROSA. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 110/2020 - JOSÉ ROCHA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO DE MELHORIAS EM TODO O BAIRRO ÂNGELO DE ROSA.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 114/2020 - MARCO FONSECA - REQUER AFASTAMENTO POR 15 DIAS A CONTAR DA DATA DE HOJE, SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19. (APROVADO EM PLENÁRIO)

MOÇÃO nº 106/2020 - JOSÉ ROCHA - MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO PELO ENVIO DE R$ 100.000,00 AO NOSSO MUNICÍPIO PARA APLICAÇÃO EM PROJETOS DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTOS DE METAS. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 107/2020 - LEOPOLDO - MOÇÃO DE APLAUSO AOS CONTADORES DE HISTÓRIA DA NOSSA CIDADE PELA PASSAGEM DO DIA DO CONTADOR DE HISTÓRIA.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO Nº 119/2020 – CARLINHOS -
REQUER AUTORIZAÇÃO INCLUSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO AO VICE-PREFEITO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

Oradores – TRIBUNA LIVRE

- Vereador Matheus Carreiro.

- Vereadora Alliny Sartori.

- Vereador Tiago Piotto

- Vereador Leopoldo.

- Vereador José Rocha.

ORDEM DO DIA

EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2020 – PREFEITA MUNICIPAL -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 06/20 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUANTO ÀS DÍVIDAS DE ORDEM TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – APROVADO EM PLENÁRIO

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2020 – PREFEITA MUNICIPAL -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS Á CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES E A REFORMA E MELHORIAS PARA A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – APROVADO EM PLENÁRIO

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Oradores

- Vereador Carlinhos da Empresa Cruz.

- Vereador José Rocha. 

Solicitado pelo Presidente José Rocha, o 1. Secretário, Vereador Mira, leu o Ato da Mesa n. 133, que regulamenta o funcionamento do Poder Legislativo neste momento que passamos pelo CORAVÍRUS, e que o mesmo encontra-se disponível na íntegra no site e no Facebook da Câmara Municipal de Ibitinga.

 ENCERRAMENTO

Horário de Encerramento:  20h11min