RESUMO DA 39ª SESSÃO Ordinária DA 18ª LEGISLATURA (Em 15 de dezembro de 2020 – 10h00)

ABERTURA

Horário de Início: 10 horas

Mesa Diretora

Presidência: José Rocha

Vice-Presidência: Marlos Mancini

1.ª Secretaria: Antônio Mira

2.ª Secretaria: Carlinhos da Empresa Cruz

 Presença: ALLINY FERNANDA SARTORI PADALINO ROGÉRIO, ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE MIRA, CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES, JOSÉ APARECIDO DA ROCHA, LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, MARLOS RIBAS MANCINI, MATHEUS VALENTIM DE CARVALHO, RICHARD PORTO DE ROSA, TIAGO PIOTTO DA SILVA. 

LEITURA DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS:

1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI Nº 94/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 213/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI Nº 95/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO Á MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3) OFÍCIO PÚBLICO Nº 1/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO Nº 1.000/20 SOLICITANDO URGÊNCIA ESPECIAL DO PLC Nº 16/20.

4) EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 - PDL 34/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação EMENDA DO PDL Nº 34/2020.

5) EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 - PLO 164/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Emenda modificativa ao PLO 164/2020.

6) PARECER COSP Nº 15/2020 - PLO 163/2020 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚB., OCUP. DO SOLO, SAÚDE, ASSIS. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: RICHARD DE ROSA.

7) PARECER CCLJR Nº 1/2020 - PLO 164/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: MARCO FONSECA.

8) PARECER CCLJR Nº 2/2020 - PLO 203/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: MARLOS MANCINI.

9) PARECER CCLJR Nº 5/2020 - PDL 26/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: MARCO FONSECA.

10) PARECER CCLJR Nº 6/2020 - PLC 16/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: MARCO FONSECA.

11) PARECER COSP Nº 1/2020 - PLO 40/2020 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚB., OCUP. DO SOLO, SAÚDE, ASSIS. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: RICHARD DE ROSA.

12) PARECER COSP Nº 17/2020 - PLO 159/2020 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚB., OCUP. DO SOLO, SAÚDE, ASSIS. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: CARLINHOS.

13) PARECER COSP Nº 18/2020 - PLO 203/2020 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚB., OCUP. DO SOLO, SAÚDE, ASSIS. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: RICHARD DE ROSA.

14) PARECER COSP Nº 19/2020 - PLO 183/2020 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚB., OCUP. DO SOLO, SAÚDE, ASSIS. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: RICHARD DE ROSA.

15) PARECER COSP Nº 20/2020 - PLO 164/2020 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚB., OCUP. DO SOLO, SAÚDE, ASSIS. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: RICHARD DE ROSA.

16) PARECER COSP Nº 21/2020 - PDL 23/2020 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚB., OCUP. DO SOLO, SAÚDE, ASSIS. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: CARLINHOS.

17) PARECER COSP Nº 22/2020 - PLO 51/2020 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚB., OCUP. DO SOLO, SAÚDE, ASSIS. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: RICHARD DE ROSA.

18) PARECER COSP Nº 23/2020 - PLO 42/2020 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚB., OCUP. DO SOLO, SAÚDE, ASSIS. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: RICHARD DE ROSA.

19) PARECER COSP Nº 24/2020 - PLO 27/2020 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚB., OCUP. DO SOLO, SAÚDE, ASSIS. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: RICHARD DE ROSA.

20) PARECER COSP Nº 25/2020 - PLO 126/2020 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚB., OCUP. DO SOLO, SAÚDE, ASSIS. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: CARLINHOS.

21) PARECER COSP Nº 26/2020 - PLO 170/2020 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚB., OCUP. DO SOLO, SAÚDE, ASSIS. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: CARLINHOS.

22) PARECER COSP Nº 27/2020 - PLO 171/2020 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚB., OCUP. DO SOLO, SAÚDE, ASSIS. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: RICHARD DE ROSA.

23) PARECER COSP Nº 28/2020 - PLO 54/2020 - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚB., OCUP. DO SOLO, SAÚDE, ASSIS. SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO PARECER FAVORÁVEL | Relatoria: RICHARD DE ROSA.

24) INDICAÇÃO Nº 616/2020 - MATHEUS CARREIRO SOLICITA QUE O SETOR RESPONSÁVEL PELA AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÕES PARA PESSOAS PORTADOREAS DE DIABETES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, REALIZE O CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE MEDICAMENTOS E QUE A COMPRA OCORRA ANTES DE TERMINAREM OS ESTOQUES.

25) INDICAÇÃO Nº 617/2020 - MATHEUS CARREIRO SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUE FORTALEÇA A FISCALIZAÇÃO REFERENTE A ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS.

26) INDICAÇÃO Nº 618/2020 - MATHEUS CARREIRO SOLICITA QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL FISCALIZE AOS EMPREENDIMENTOS DE NOSSO MUNICÍPIO PARA VERIFICAR SE TODOS ELES ESTÃO CUMPRINDO O QUE EXIGE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

27) INDICAÇÃO Nº 619/2020 - MATHEUS CARREIRO SOLICITA QUE O MUNICÍPIO INVISTA MAIS EM FISIOTERAPIA MELHOR PARA ATENDER OS PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

28) INDICAÇÃO Nº 620/2020 - MATHEUS CARREIRO SOLICITA QUE A PREFEITA MUNICIPAL DE IBITINGA INTERCEDA JUNTO Á CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ REALIZAR MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA RUA SETÍMIO MONTANARI QUE ESTEJAM COM AS LÂMPADAS QUIMADAS.

29) INDICAÇÃO Nº 621/2020 - MATHEUS CARREIRO SUGERE QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNCIPAL REALIZE UM LEVANTAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS LOCAIS QUE NECESSITAM.

30) INDICAÇÃO Nº 622/2020 - JOSÉ ROCHA INDICA PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E MULTIPLICAÇÃO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO.

31) INDICAÇÃO Nº 623/2020 - JOSÉ ROCHA INDICA ROÇAGEM E A LIMPEZA DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO JARDIM RAFAELA.

32) INDICAÇÃO Nº 624/2020 - JOSÉ ROCHA INDICA ROÇAGEM E LIMPEZA DA ENTRADA DO JARDIM ÂNGELO DE ROSA.

33) INDICAÇÃO Nº 625/2020 - JOSÉ ROCHA INDICA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA ENGENHEIRO IVANIL FRANCISCHINI, PRÓXIMO AO NÚMERO 11120, VILA MAYSA, ABAIXO DO CEMITÉRIO.

34) INDICAÇÃO Nº 626/2020 - JOSÉ ROCHA INDICO AO SETOR COMPETENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR PLACAS INDICANDO QUE É PROIBIDO CRIANÇAS BRINCAREM NA PISTA DE SKATE.

35) INDICAÇÃO Nº 627/2020 - JOSÉ ROCHA INDICO AO SETOR COMPETENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDAE DE INSTALAR MAIS CESTOS DE LIXO NOS LOCAIS QUE HÁ MAIOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS EM NOSSA CIDADE.

36) MOÇÃO Nº 518/2020 - MARCO FONSECA MOÇÃO D EPESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VADAIR DE SOUZA GODOI.

37) MOÇÃO Nº 529/2020 - MARCO FONSECA EXTERNA PESAR Á FAMILIA CREPALDI PELO FALECIMENTO DO SENHOR ZELINDO CREPALDI.

38) MOÇÃO Nº 530/2020 - MARCO FONSECA - EXTERNA PESAR Á FAMILIA BARBUI PELO FALECIMENTO DA SENHORA CÁSSIA REGINA BARBUI.

39) MOÇÃO Nº 531/2020 - MARCO FONSECA Á FAMILIA SAFRA EM DECORRÊNCIA DO FALECIMNETO DO SENHOR JOSEPH SAFRA.

40) OFÍCIO Nº 89/2020 - MARCO FONSECA DIRIJO A VOSSA EXECELÊNCIA NOS TERMO REGIMENTAIS SEJA ENVIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE AS RESPOSTA DOS OFÍCIOS CITADO ABAIXO. 

VOTAÇÃO DE PARECERES:

1) PARECER CCLJR Nº 3/2020 AO PLO 185/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER CONTRÁRIO | Relatoria: MARLOS MANCINI - APROVADO EM PLENÁRIO. 

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:

1) REQUERIMENTO Nº 380/2020 - RICHARD DE ROSA - REQUER INFORMAÇÃO DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO QUE SEGUE.- (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

2) REQUERIMENTO Nº 381/2020 - RICHARD DE ROSA - REQUER INDORMAÇÕES DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO QUE SEGUE: VACINAÇÃO. - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO) 

VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

1) MOÇÃO Nº 511/2020 - MATHEUS CARREIRO MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR ELI CARDOSO, POR TER SIDO ELEITO PREFEITO DA CIDADE DE IACANGA, NAS ELEIÇÕES 2020 - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

2) MOÇÃO Nº 512/2020 - MATHEUS CARREIRO MOÇÃO DE APLAUSO AO ABERLADINHO, POR TER SIDO ELEITO PREFEITO DA CIDADE DE BARIRI, NAS ELEIÇÕES 2020 - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

3) MOÇÃO Nº 513/2020 - MATHEUS CARREIRO MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR JERRI, POR TER SIDO ELEITO PREFEITO DA CIDADE DE ITAJU, NAS ELEIÇÕES 2020 - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

4) MOÇÃO Nº 514/2020 - MATHEUS CARREIRO MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR ADRIANO MARÇAL, POR TER SIDO ELEITO PREFEITO DA CIDADE DE GAVIÃO PEIXOTO, NAS ELEIÇÕES 2020 - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

5) MOÇÃO Nº 515/2020 - MATHEUS CARREIRO MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR FABIANO BELENTANI, POR TER SIDO ELEITO PREFEITO DA CIDADE DE NOVO HORIZONTE, NAS ELEIÇÕES 2020 - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

6) MOÇÃO Nº 516/2020 - MATHEUS CARREIRO MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR CESAR FIALA, POR TER SIDO ELEITO PREFEITO DA CIDADE DE PIRAJUÍ, NAS ELEIÇÕES 2020 - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

7) MOÇÃO Nº 517/2020 - MATHEUS CARREIRO - MOÇÃO DE APLAUSO AO PAQUINHO, POR TER SIDO ELEITO PREFEITO DA CIDADE DE ITAJOBI, NAS ELEIÇÕES 2020 - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

8) MOÇÃO Nº 519/2020 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE APLAUSO AO FLAPI - COLÉGIO FLÁVIO PINHEIRO - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

9) MOÇÃO Nº 520/2020 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO DIGNÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL CAMPOS MACHADO, PELA IMPOSITIVA DO ORÇAMENTO DE 2021. - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

10) MOÇÃO Nº 521/2020 - JOSÉ ROCHA - MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO AO LONGO DOS ÚLTIMOS 4 ANOS. - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

11) MOÇÃO Nº 522/2020 - JOSÉ ROCHA - MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL BALEIA ROSSI. - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

12) MOÇÃO Nº 523/2020 - JOSÉ ROCHA - MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS AO DIGNÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL CAIO FRANÇA. - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

13) MOÇÃO Nº 524/2020 - JOSÉ ROCHA - MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS AO DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL RICARDO IZAR. - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)  

14) MOÇÃO Nº 525/2020 - JOSÉ ROCHA - MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL DOUTOR RODRIGO AGOSTINHO. - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

15) MOÇÃO Nº 526/2020 - JOSÉ ROCHA - MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL MIGUEL LOMBARDI. - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

16) MOÇÃO Nº 527/2020 - JOSÉ ROCHA - MOÇÃO DE APLAUSO AO PREFEITO DA CIDADE DE LIMEIRA, SENHOR MÁRIO BOTION, REELEITO NAS ELEIÇÕES DE 2020 COM 54,88% DOS VOTOS. - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

17) MOÇÃO Nº 528/2020 - ALLINY SARTORI - A CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES ELEITA POR UNANIMIDADE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

18) MOÇÃO Nº 532/2020 - MARCO FONSECA - Á PROFESSORA PATRÍCIA NOBRE VIEIRA MONDELO PELA MAJESTOSA INICIATIVA REALIZAÇÃO O PLANTIO DE 30 MUDAS DE ÁRVORES EM NOSSA CIDADE, - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

19) MOÇÃO Nº 533/2020 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE APELO AO DEP. RODRIGO MAIA, NA PAUTA DA VOTAÇÃO OS PROJETOS QUE ASSEGURAM A SUSTENTABILIDADE DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS EM 2020. PL 2.809 - REFERENTE Á RENOVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES. - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

20) MOÇÃO Nº 534/2020 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE APLAUSOS PELO COQUETEL DE INAUGURAÇÃO DA NOVA LOJA DE FLATOMAZELLI FESTAS E BALÕES. - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

21) MOÇÃO Nº 535/2020 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE APLAUSOS PELA REALIZAÇÃO DO DRIVE EM PROL ASILO SÃO VICENTE DE PAULO REALIZADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2020. - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

22) MOÇÃO Nº 536/2020 - CARLINHOS, JOSÉ ROCHA - MOÇÃO DE APLAUSO Á SENHORA PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, PELA BELÍSSIMA DECORAÇÃO DE NATAL EM TODA CIDADE. - (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO) 

Oradores - TRIBUNA LIVRE: 

- VEREADOR MARCO FONSECA. 

ORDEM DO DIA 

Matérias Apreciadas

EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA: 

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- Relator Especial ao Projeto: Vereador Carlinhos da Empresa Cruz. - APROVADO EM PLENÁRIO.

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI Nº 94/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Relator Especial ao Projeto: Vereador Mira. - APROVADO EM PLENÁRIO. 

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 213/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI Nº 95/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO Á MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Relator Especial ao Projeto: Vereador Leopoldo. - APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL.

EM REGIME ORDINARIO: 

- Item nº 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2020 - MARLOS MANCINI -  ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA A RUA C DO RESIDENCIAL DO LAGO. Turno: Redação Final | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO.

- Item nº 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2020 - CARLINHOS -  ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA A RUA 4 DO RESIDÊNCIA SANTA ISABEL. Turno: Redação Final | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO.

- Item nº 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2020 - LEOPOLDO -  ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA A RUA 05 DO JARDIM ELDORADO III. Turno: Redação Final | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO.

- Item nº 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2020 - MIRA - DENOMINA A RUA 01 DO JARDIM DOS IPÊS II DE RUA INÁCIO SPARAPAN. Turno: Redação Final | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO.

- Item nº 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2020 - JOSÉ ROCHA -  ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA A RUA 07 DO JARDIM DOS IPÊS I DE RUA JOÃO CARLOS RONCADA. Turno: Redação Final | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO.

- Item nº 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 178/2020 - Prefeita Municipal -  PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 75/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Turno: Redação Final | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO.

- Item nº 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2020 - ALLINY SARTORI -  DISPÕE SOBRE TEXTO EXPLICATIVO NOS CARNÊS DO IPTU A RESPEITO DO DIREITO À ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PLO Nº 27/20 - Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA.

- Item nº 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2020 - ALLINY SARTORI -  TORNA PÚBLICA AS LISTAS DOS INSCRITOS NO PROGRAMA HABITACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal. APROVADO EM PLENÁRIO.

- Item nº 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2020 - ALLINY SARTORI - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE CONTRATOS DE ALUGUEIS DE IMÓVEIS PARTICULARES CELEBRADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO.

- Item nº 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2020 - ALLINY SARTORI -  DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO SÍTIO DA PREFEITURA SOBRE AS NOTIFICAÇÕES E MULTAS APLICADAS EM RELAÇÃO A LEI 4.518 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA OU EXPANSÃO URBANA. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PLO Nº 51/2020 Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA.

- Item nº 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2020 - Prefeita Municipal -  PROJETO DE LEI Nº 015/2020 - INSTITUI PROGRAMA DE PARCEIRAS PÚBLICOS-PRIVADAS - PPP NO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO.

- Item nº 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2020 - ALLINY SARTORI - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE IBITINGA, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO TULIPA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA DO PLO Nº 126/20 Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA.

- Item nº 13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2020 - JOSÉ ROCHA -  DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INCLUSÃO DA SEMANA CAPOEIRA NO CALENDÁRIO CULTURA DE EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 03 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 1 (SUBSTITUTIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA DO PLO Nº 159/20. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INCLUSÃO DA CAPOEIRA. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria qualificada - 2/3 | Tipo de Votação: Nominal. APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA.

- Item nº 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2020 - Prefeita Municipal -  PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 66/2020 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA AS RUAS DO JARDIM DOS IPÊS II. EMENDA Nº 1 (SUPRESSIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PLO Nº 163/2020. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria qualificada - 2/3 | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA.

- Item nº 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2020 - Prefeita Municipal -  PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 68/2020 - DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda modificativa ao PLO 164/2020 Turno: Turno Único | Quorum: Maioria qualificada - 2/3 | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA.

- Item nº 16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2020 - ALLINY SARTORI - INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DO FOLCLORE NA CIDADE DE IBITINGA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE AGOSTO. EMENDA Nº 1 (SUPRESSIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PLO Nº 170/2020. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA.

- Item nº 17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171/2020 - ALLINY SARTORI - ESTABELECE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO RELEVANTE PARA QUE PRESERVEM E RECUPEREM OU RECOSTARAM FACHADAS ORIGINAIS E PAREDES EXTERNAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA DO PLO Nº 171/20 Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA.

- Item nº 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2020 - RICHARD DE ROSA - CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃO IBITINGUENSE AO SENHOR PEDRO ZANELATO. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria qualificada - 2/3 | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO.

- Item nº 19 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2020 - Prefeita Municipal -  PROJETO DE LEI Nº 078/2020 - ACRESCENTA NA LEI Nº 2.832, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, O CAPÍTULI II-A, QUE ESTABELECE DISPOSIÇÃO SOBRE O REGISTRO DE CÃES E GATOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PLO Nº 183/20 Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA.

- Item nº 20 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186/2020 - Prefeita Municipal -  PROJETO DE LEI Nº 079/20 - ESTABELECE O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA EXISTENTE NO MUNICIPIO, CONFORME LEI NUNICIPAL Nº 4.174, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria qualificada - 2/3 | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO.

- Item nº 21 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 203/2020 - TIAGO PIOTTO -  DENOMINA A RUA 01 DO RESIDENCIAL PLANALTO PARAÍSO I DE RUA JOÃO JOSÉ FODRA. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria qualificada - 2/3 | Tipo de Votação: Nominal. - APROVADO EM PLENÁRIO. 

EXPLICAÇÃO PESSOAL - Oradores: Não houve inscritos. 

Antes de finalizar a Sessão, o Presidente José Aparecido da Rocha solicitou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos.  

ENCERRAMENTO - Horário de Encerramento: 12h35min