RESUMO DA 28ª SESSÃO Ordinária DA 18ª LEGISLATURA (Em 24 de setembro de 2019)

ABERTURA

Horário de Início: 19:00 horas

Mesa Diretora

Presidência:José Rocha

Vice-Presidência: Marlos Mancini

1.ª Secretaria: Antônio Mira

2.ª Secretaria: Carlinhos da Empresa Cruz

Presença: TODOS OS VEREADORES ESTAVAM PRESENTES: ALLINY FERNANDA SARTORI PADALINO ROGÉRIO, ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE MIRA, CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES, JOSÉ APARECIDO DA ROCHA, LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, MARLOS RIBAS MANCINI, MATHEUS VALENTIM DE CARVALHO, RICHARD PORTO DE ROSA, TIAGO PIOTTO DA SILVA.

EXPEDIENTE

Leitura e votação de Atas: A ata da Sessão anterior foi aprovada em plenário.

Matérias Apresentadas

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 231/2019 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI Nº 119/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIRETO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IBITINGA - ASPUMI.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 232/2019 - Mesa Diretora - REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.352, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17/2019 - CARLINHOS - CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO LUIS FRANÇA GOMES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 18/2019 - Mesa Diretora - OUTORGA DO TÍTULO GUARDIÃO DA SAÚDE A PESSOAS QUE EXERCEM PROFISSÕES NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 19/2019 - Mesa Diretora - OUTORGA MEDALHA DO MÉRITO PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

EMENDA nº 76/2019 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA DO PLO Nº 210/2019 - DENOMINA A RUA 09 DO IPÊ.

EMENDA nº 77/2019 - TIAGO PIOTTO - SUBEMENDA Á EMENDA Nº 75/2019 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 1202019.

PARECER nº 266/2019 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019.

PARECER nº 267/2019 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2019.

PARECER nº 268/2019 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 205/2019.

PARECER nº 269/2019 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 209/2019 E DA EMENDA Nº 73/19.

PARECER nº 270/2019 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER AO PLO Nº 224/2019.

PARECER nº 271/2019 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER AO PLO Nº 226/2019.

PARECER nº 272/2019 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER AO PLO Nº 230/2019.

PARECER nº 273/2019 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVA DE Nº 15/19.

PARECER nº 274/2019 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PLO Nº 210/2019 E EMENDA Nº 76/2019.

PARECER nº 275/2019 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PLO Nº 190/2019.

PARECER nº 276/2019 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº 216/19.

INDICAÇÃO nº 943/2019 - MARCO FONSECA - INDICA A INSTALAÇÃO DE UM FILTRO DE ÁGUA/BEBEDOURO GELADEIRA TIPO INDUSTRIAL NA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, NOS POSTOS DE GASOLINA ESTABELECIDOS NAS RODOVIAS.

INDICAÇÃO nº 944/2019 - ALLINY SARTORI - SOLICITA QUE O BAIRRO VILA DOS BANCÁRIOS SEJA NAS ROTAS DOS ÔNIBUS DE TRASPORTE PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO nº 945/2019 - ALLINY SARTORI - SOLICITA CONSERTO DA CANALETA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA TIRADENTES E AVENIDA CAROLINA GERETTO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

INDICAÇÃO nº 946/2019 - RICHARD DE ROSA - INDICA A EXECUTIVA MUNICIPAL QUE REQUEIRA JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO LIXO QUE ESTÁ SENDO JOGADO NA ENTRADA DO JARDIM MIRANTE.

INDICAÇÃO nº 947/2019 - JOSÉ ROCHA - REITERA SUGESTÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE TURISMÓLOGO, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO.

INDICAÇÃO nº 948/2019 - JOSÉ ROCHA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CALÇADA LIVRE.

INDICAÇÃO nº 949/2019 - MATHEUS CARREIRO - SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADA TODA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA VIA DE ACESSO PREFEITO ALBERTO ALVES CASEMIRO, NAS PROXIMIDADES DO RESIDENCIAL CAMBUÍ, CARÁTER DE URGÊNCIA.

INDICAÇÃO nº 950/2019 - CARLINHOS - INDICA A SECRETARIA COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA CALÇADA DO ENTORNO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO TERMINAL RODOVIÁRIO.

INDICAÇÃO nº 951/2019 - ALLINY SARTORI - SUGERE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - FACULDADE ABERTA À TERCEIRA IDADE.

MOÇÃO nº 604/2019 - TIAGO PIOTTO - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SÔNIA APARECIDA SANCHES BISCOLA.

MOÇÃO nº 606/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DURVÍLIO CANTÃO.

MOÇÃO nº 607/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA LOPES, PELO FALECIMENTO DO SENHOR MAURO LOPES.

OFÍCIO nº 283/2019 - MARCO FONSECA, MARLOS MANCINI - ENVIAM CÓPIA DE RESPOSTA ENVIADA PELO DEPUTADO RICARDO MADALENA A RESPEITO DE EMENDA SOLICITADA PARA A SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 659/2019 - Outros - CONVITE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O I SIMPÓSIO DA AMCESP.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 660/2019 - Outros - OFÍCIO DO DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA Nº 526/2019 - INFORMA SOLICITAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SEREM DESTINADOS A SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 661/2019 - Outros - OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Nº 2840/2019 - ENCAMINHA MOÇÃO DE APELO.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 663/2019 - Outros - OFÍCIO Nº 229/2019 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA. ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 451/2019.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 664/2019 - Outros - OFÍCIO Nº 176/2019 DA OAB, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR DA SESSÃO SOLENE DE DESGRAVO DO ADVOGADO.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 665/2019 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - OFÍCIO Nº 113/2019 DO SAAE ENVIANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 660/2019.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 666/2019 - Outros - OFÍCIO Nº 13/2019, DO CAPÍTULO ESTRELA DE IBITINGA Nº 401, CONVIDANDO PARA PARTICIPAR A DO ARRASTÃO DA SOLIDARIEDADE DEMOLAY.

MATÉRIASRECEBIDASNº668/2019 - Prefeitura Municipal -
CONVITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONVIDANDO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Matérias Apreciadas

REQUERIMENTO nº 683/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA A RESPEITO DA USINA DE RECICLAGEM, USINA DE TRANSBORDO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 684/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 685/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA A RESPEITO DO PLANO DIRETOR E DA NOVA LEI ZONEAMENTO.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 686/2019 - MARCO FONSECA - REQUER CÓPIA DE DOCUMENTO REFERENTE DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 687/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DAS ESCOLAS QUE SOLICITAM OU QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 688/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CRONOGRAMA REFERENTE Á TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E DANIFICADAS EM ÁREAS DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 689/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA REFERENTE A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DE IBITINGA.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 690/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE LIMPEZA DAS PRAÇAS E ÁREAS VERDE DO MUNICÍPIO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 691/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA A RESPEITO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E OPERAÇÃO TAPA BURACOS A SEREM REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 692/2019 - MIRA - REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE ÁREA PARTICULAR NA VILA DOS BANCÁRIOS OCUPADA POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 693/2019 - LEOPOLDO - SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES À SAÚDE DE IBITINGA, BEM COMO MÉDICOS, MEDICAMENTOS, CONSULTAS, AÇÕES JUDICIAIS E MULTAS.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 603/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE CONHECIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO GLARISTON RESENDE, DA 2º VARA DA COMARCA DE IBITINGA. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 605/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE APLAUSO AOS PROPRIETÁRIOS DA HAMBURGUERIA RAZA GOURMET PELA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 2 ANOS, OCORRIDO EM 22 DE SETEMBRO DE 2019. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 608/2019 - LEOPOLDO - MOÇÃO DE APLAUSO Á SENHORA MUNICIPAL CRISTINA MARIA KALIL ARANTES E AOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE IBITINGA - DR FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, ROOSEEVELT ANTÔNIO DE ROSA E DR. YASHEO SATO PELA INAUGURAÇÃO DA ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, EXTRAORDINÁRIA CONQUISTA E OBRA ADMIRÁVEL. INAUGURADA 19 DE SETEMBRO DE 2019. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 609/2019 - JOSÉ ROCHA - MOÇÃO DE APLAUSO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) E A POLÍCIA RODOVIÁRIA, PELA OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM EXCESSO DE PESO DE CAMINHÕES REALIZADA NA RODOVIA CEZÁRIO JOSÉ DE CASTILHO (SP 321) NO TRECHO ENTRE BAURU E IACANGA. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 662/2019 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - OFÍCIO Nº 205/2019 DO SAMS SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 30/09/19. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

Oradores: Uso da Tribuna Livre pelos Vereadores:

- Vereador Marco Fonseca.

- Vereadora Alliny Sartori.

- Vereador Matheus Carreiro.

- Vereador Carlinhos da Empresa Cruz.

- Vereador José Rocha.

ORDEM DO DIA

Matérias Apreciadas

EM REGIME ORDINÁRIO

- Item nº 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2019 - Autoria do Vereador MATHEUS CARREIRO - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DE MOBILIDADE FORA DOS PONTOS REGULARES DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA. Turno: Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA

- Item nº 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019 - Autoria do Vereador MATHEUS CARREIRO - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA. Turno: Único | Quorum: Maioria absoluta | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO

- Item nº 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2019 - Autoria da Mesa Diretora - CONSIGNA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ÁS PESSOAS QUE DESTINARAM PARTE DO IMPOSTO DE RENDA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Turno: Único | Quorum: Maioria qualificada - 2/3 | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO

- Item nº 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2019 - Autoria da Mesa Diretora - OUTORGA TÍTULO DE GUARDIÃO DA EDUCAÇÃO A MEMBROS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, QUE MAIS SE DESTACARAM POR SERVIÇOS PRESTADOS À ÁREA EDUCACIONAL NO ANO DE 2018. Turno: Único | Quorum: Maioria qualificada - 2/3 | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO

- Item nº 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 224/2019 - Autoria da Prefeita Municipal PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 120/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Turno: Único | Quorum: Maioria absoluta | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO

- Item nº 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 226/2019 - Autoria da Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 122/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Turno: Redação Final | Quorum: Maioria absoluta | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO

- Item nº 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 230/2019 - Autoria da Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 126 /2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Turno: Único | Quorum: Maioria absoluta | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Oradores - Tribuna

- Vereador Tiago Piotto.

- Vereadora Alliny Sartori.

- Vereador José Rocha.

ENCERRAMENTO

Horário de Encerramento: 22h31min