RESUMO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA (Em 05 de Maio de 2020 – 10h00min)

ABERTURA

Horário de Início: 10h00min

 Mesa Diretora

Presidência: José Rocha

Vice-Presidência: Marlos Mancini

1.ª Secretaria: Antônio Mira

2.ª Secretaria: Carlinhos da Empresa Cruz 

Presença: TODOS OS VEREADORES ESTAVAM PRESENTES: ALLINY FERNANDA SARTORI PADALINO ROGÉRIO, ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE MIRA, CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES, JOSÉ APARECIDO DA ROCHA, LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, MARLOS RIBAS MANCINI, MATHEUS VALENTIM DE CARVALHO, RICHARD PORTO DE ROSA, TIAGO PIOTTO DA SILVA.

EXPEDIENTE

Expedientes Diversos

Leitura e votação de Atas: A ata da Sessão anterior foi aprovado em plenário.

Matérias Apresentadas

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 34/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA Nº 35/2020- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA Nº 39/20 - DENOMINA O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL IBITINGA E PARA RESIDENCIAL MARLY ARANTES.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI Nº 036/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTARES AO SUS E Á REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 105/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 38/20 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS APROVADOS PELA MUNICIPAL Nº 4.976 DE 11 DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DA AUTARQUIA SAMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 37/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.002, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106/2020 - ALLINY SARTORI - CONCEDE BÔNUS POR INSALUBRIDADE NO VALOR DE 40% PARA SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.

INDICAÇÃO nº 285/2020 - CARLINHOS - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZE OS SERVIÇOS DE REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PRESIDENTE VARGAS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

INDICAÇÃO nº 286/2020 - CARLINHOS - INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ROÇAGEM E LIMPEZA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA DA PRAÇA DO JARDIM ALMIRA, A FIM DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS.

INDICAÇÃO nº 287/2020 - CARLINHOS - INDICO AO SETOR COMPETENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA FRANCISCO ALEXANDRE DA COSTA NÚMERO 111, JARDIM PAINEIRAS II.

INDICAÇÃO nº 288/2020 - MARCO FONSECA - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GABRIEL VICENZO DELICATO, ESQUINA COM A RUA IZABEL R. ZUPPOLINI, NO BAIRRO SANTO EXPEDITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

INDICAÇÃO nº 289/2020 - MARCO FONSECA - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS AVENIDAS WALTER PIFFER E ROMÃO FERNANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

INDICAÇÃO nº 290/2020 - MARCO FONSECA - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM TAQUARAL E PAINEIRAS I.

INDICAÇÃO nº 291/2020 - MARCO FONSECA - SOLICITA MANUTENÇÃO DE TODOS OS APARELHOS DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE INSTALADOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO nº 292/2020 - MARCO FONSECA - SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA URGENTE DAS ÁREAS VERDES LOCALIZADAS NOS BAIRROS JARDIM NATÁLIA, ALTOS DOS PINHEIROS, SÃO BENEDITO E SÃNTO EXPEDITO.

INDICAÇÃO nº 293/2020 - MARCO FONSECA - INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE UTILIZE A ARRECADAÇÃO DA TAXA CIP PARA SUBSTITUIR AS LÂMPADAS QUEIMADAS DE TODO O MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO nº 294/2020 - MARCO FONSECA - SUGERE A SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE UTILIZE O TEMPO DO PERÍODO DE QUARENTENA PARA REALIZAR REPAROS NO ASFALTO EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE, BEM COMO A RETIRADA DOS MATOS DAS GUIAS E PINTURAS DAS FAIXAS DE PARE E DE PEDESTRES DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO nº 295/2020 - MARCO FONSECA - SUGERE QUE JUNTAMENTE COM A ENTREGA DE KITS DE MERENDA, REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PROVIDENCIE E DÊ INÍCIO A CAMPANHA DO AGASALHO 2020.

INDICAÇÃO nº 296/2020 - MARCO FONSECA - SOLICITA MANUTENÇÃO GERAL DAS PRAÇAS DOS BAIRRO VILA MARIA, JARDIM ELDORADO, VILA IZOLINA, PACOLA E PAULO DE BIAZI.

INDICAÇÃO nº 297/2020 - ALLINY SARTORI - INDICA VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A ILUMINAÇÃO E ENERGIA DA QUADRA DA ESCOLA FRANCISCA SIMÕES, QUE EXISTE, MAS NÃO FUNCIONA, BUSCANDO SOLUCIONAR O PROBLEMA.

MOÇÃO Nº 176/2020 – MARCO FONSECA -
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO LEME DA SILVA, MANIFESTANDO CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA.

MOÇÃO Nº 177/2020 – MARCO FONSECA, CARLINHOS DA EMPRESA CRUZ, JOSÉ ROCHA, MIRA, TIAGO PIOTTO -
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DIONÍSIO CATALANO NETO, MANIFESTANDO CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA.

OFÍCIO nº 21/2020 - MARCO FONSECA - SOLICITA PROVIDÊNCIAS DA POLÍCIA CIVIL DE IBITINGA QUANTO À PRESENÇA CONSTANTE DE MORADORES DE RUA E USUÁRIOS DE DROGAS NA ÁREA VERDE LOCALIZADA AO LADO DO SUPERMERCADO SALINA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

OFÍCIO nº 22/2020 - MARCO FONSECA - SOLICITA PROVIDÊNCIAS DA SENHORA PREFEITA QUANTO À PRESENÇA CONSTANTE DE MORADORES DE RUA E USUÁRIOS DE DROGAS NA ÁREA VERDE LOCALIZADA AO LADO DO SUPERMERCADO SALINA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

OFÍCIO nº 23/2020 - MARCO FONSECA - SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE IBITINGA QUANTO À PRESENÇA CONSTANTE DE MORADORES DE RUA E USUÁRIOS DE DROGAS NA ÁREA VERDE LOCALIZADA AO LADO DO SUPERMERCADO SALINA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

OFÍCIO nº 24/2020 - MARCO FONSECA - SOLICITA PROVIDÊNCIAS DA SDA POLÍCIA MILITAR DE IBITINGA QUANTO À PRESENÇA CONSTANTE DE MORADORES DE RUA E USUÁRIOS DE DROGAS NA ÁREA VERDE LOCALIZADA AO LADO DO SUPERMERCADO SALINA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. 

Matérias Apreciadas

REQUERIMENTO nº 166/2020 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES A TERCEIRIZAÇÃO DA LAVANDERIA DA SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 167/2020 - ALLINY SARTORI - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A RECURSO DESTINADO PELO GOVERNO FEDERAL SOBRE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 168/2020 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR QUE NOSSO MUNICÍPIO RECEBERÁ DO GOVERNO FEDERAL SOBRE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 169/2020 - RICHARD DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.982, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE REDE DE SEGURANÇA E OU TELA DE PROTEÇÃO NO LOCAL ONDE É REALIZADO O TRABALHO DE ROÇADA NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 169/2020 - MARLOS MANCINI - MOÇÃO DE APLAUSO A TODAS AS BANDAS IBITINGUENSES REALIZAÇÃO DE SHOW ATRAVÉS DE LIVES E PELAS ARRECADAÇÕES EM ALIMENTOS E DINHEIRO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 170/2020 - JOSÉ ROCHA - MOÇÃO DE APLAUSO AO ROTARACT CLUB DE IBITINGA PELA REALIZAÇÃO DE AÇÃO SOLIDÁRIA REALIZADA NAS REDES SOCIAIS, ARRECADANDO CESTAS BÁSICAS LEITES, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA SEREM DESTINADOS AS ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO NOSSO MUNICÍPIO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 171/2020 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE APLAUSO AO AMEIBI - AMOR EXIGENTE DE IBITINGA, PELOS 10 ANOS DE ATIVIDADES COMPLETADOS EM NOSSO MUNICÍPIO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2020. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 172/2020 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA MARY SILVA, PELA COMEMORAÇÃO DO 2º ANO DE EXISTÊNCIA DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA UNINTER DE IBITINGA, QUE ACONTECEU NO DIA 02 DE MAIO DE 2020. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 173/2020 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE APLAUSO AO DEPUTADO ESTADUAL CAMPOS MACHADO PELA EMENDA IMPOSITIVA ALINHADA AO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 174/2020 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS SARMIENTO PELOS 27 ANOS DA LOJA SARBONY EM IBITINGA, COMEMORADO NO DIA 03 DE MAIO DE 2020. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 175/2020 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ENVIA DE CONGRATULAÇÕES PELO TRANSCORRER DO DIA DA EDUCAÇÃO, COMEMORADO NO DIA 28 DE ABRIL. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO) 

Oradores – TRIBUNA LIVRE

- Vereador Marco Fonseca.

- Vereadora Alliny Sartori.

- Vereador Carlinhos da Empresa Cruz.

- Vereador José Rocha. 

ORDEM DO DIA

Matérias Apreciadas –

Em Regime Especial de Urgência foram analisados, discutidos e votados os seguintes Projetos:

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA Nº 35/2020- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL) 

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 105/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 38/20 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS APROVADOS PELA MUNICIPAL Nº 4.976 DE 11 DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DA AUTARQUIA SAMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM PLENÁRIO) 

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI Nº 036/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTARES AO SUS E Á REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM PLENÁRIO) 

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 37/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.002, DE 30 DE JANEIRO DE 2020. (APROVADO EM PLENÁRIO) 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Oradores:

- Vereador Marco Fonseca.

- Vereador Carlinhos da Empresa Cruz.

ENCERRAMENTO

Horário de Encerramento: 11h42min