RESUMO: Confira como foi a 37ª Sessão Legislativa

A noite de terça-feira, dia 07, reuniu os vereadores para a 37ª Sessão Legislativa, onde deliberaram sobre 21 Requerimento, 12 Moções e 09 Projetos de Leis que constavam na pauta da Ordem do Dia (sendo três deles incluídos através da aprovação do Requerimento de Urgência encaminhado pela Prefeitura Muncipal).

Nos Requerimentos, os vereadores rejeitaram o pedido de licença da vereadora Alliny Sartori, que estava em viagem na cidade de São Paulo, motivo pelo qual prejudicou a votação de suas proposituras, que constarão na próxima Sessão Legislativa.

Ademais, os parlamentares trouxeram para discussão em plenário diversos temas que colaboram com a manutenção do município e buscam melhorias em diversas áreas, como por exemplo, a solicitação de  disponibilidade da cobertura vacinal em todos os Postos de Saúde – apresentada pela Presidente da Casa, Daniela Branco de Rosa – a solicitação de informações sobre as perícias médicas junto ao INSS – apresentada pelos vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa.

Os Projetos da Ordem do Dia, os quais foram votados e aprovados foram:

Projeto de Lei Ordinária nº 231/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. Este Projeto abre um crédito adicional especial no valor de R$ 95.703,75, destinado à manutenção da Autarquia.

 Projeto de Lei Ordinária nº 239/2021, de autori da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Secretaria de Educação, e dá outras providências. Este Projeto abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), destinados à manutenção da Secretaria de Educação, visando adequação orçamentária para o cumprimento dos limites de gasto do Fundeb.

Projeto de Lei Ordinária nº 240/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. O Projeto abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.500,00, destinado a manutenção da Autarquia SAMS.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2021, de autoria dos vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Ibitinga e dá outras providências

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2021, de autoria dos vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão,que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 196/2021, de autoria da Prefeita Municipal PROJETO DE LEI Nº 091/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2021, de autoria dos vereadores Rivardo Prado e Daniela Branco de Rosa, que institui a "Semana Paulo Freire de Erradicação do Trabalho Infantil" no Município de Ibitinga e dá outras providências. Projeto aprovado com duas Emendas: EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 112/2021 e EMENDA Nº 2 (MODIFICATIVA) da Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – que visam corrigir a propositura adequando-a às técnicas legislativas e também uma modificativa textual a fim de não criar polêmica em cima de um projeto de tamanha relevância, a comissão optou por fazer as alterações no texto.

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 197/2021 de autoria da Prefeita Municipal PROJETO DE LEI Nº 092/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025, e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 198/2021, de autoria da Prefeita Municipal PROJETO DE LEI Nº 093/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2022. Projeto com TRINTA E SEIS Emendas Impositivas, também aprovadas em sua totalidade, apresentadas pelos vereadores – as quais foram anteriormente divulgadas AQUI.