RESUMO: Acompanhe o que aconteceu na 34ª Sessão Legislativa

Mais uma Sessão Legislativa ocorreu na noite de terça-feira (09), reunindo os vereadores para deliberarem importantes e relevantes assuntos que impactam – de forma positiva – a vida da população ibitinguense.

Com a reabertura da Casa de Leis para a população, ontem os membros do Coletivo NegrAtivo e Rotary Club de Ibitinga estiveram presentes na Sessão. Aguardando principalmente a votação do pedido de utilização do plenário para realização de palestra com a temática: Política como Principal Meio de Intervenção no Racismo.

Na pauta do Expediente os vereadores também votaram e aprovaram 21 Requerimentos e 03 Moções. Dentre os assuntos polêmicos que pautaram os Requerimentos, estava o questionamento dos vereadores Richard de Rosa, Marco Fonseca, Murilo Bueno e Daniela Branco  de Rosa,  sobre o Pronto Socorro da Vila Maria e qual finalidade o equipamento de saúde terá, tendo em vista a preocupação dos moradores dos bairros adjacentes sobre a possibilidade de fechamento do local.

Ainda sobre saúde, a vereadora Alliny Sartori, encaminhou um Requerimento para o Ministério Público e ao Delegado de Polícia a fim de ter informações sobre o andamento do Inquérito da denúncia de uma suposta compra de atestados médicos para a vacinação contra covid-19 no município.

O vereador Célio Aristão mostrou-se insatisfeito com a demora para a finalização das obras no canteiro central da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, próximo ao supermercado BigMart – o qual já foi tema de requerimento diversas vezes, devido a cobrança da população.

Na Ordem do Dia os vereadores votaram e aprovaram 07 Projetos, dos quais 03 deles entraram na pauta após aprovação dos Requerimentos de Urgência:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2021, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2021, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que dispõe sobre a criação de coleta de lixo eletrônico, através de instalação de contêineres em repartições públicas, com controle de recebimento e coleta periódica para o correto descarte.

REDAÇÃO FINAL DO  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2021, de autoria da vereadora Janaína Bastos que dispõe sobre o uso da Linguagem Brasileira De Sinais em veiculação de propaganda oficial da Prefeitura Municipal Da Estância Turística De Ibitinga.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2021, de autoria dos vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão, que institui a "Semana Municipal das Meninas" no âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 225/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. O valor do Projeto é de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente. A propositura foi aprovada com emenda modificativa apenas de teor redacional.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 226/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências. Projeto no montante de R$ 1.448.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil reais), destinados à manutenção de diversas Secretarias para finalização do ano orçamentário.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e autoriza o executivo municipal a protestaras certidões de dívida ativa, decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, e dá outras providências.