Projeto de Lei que proíbe intervenção estética em animais é aprovado na Câmara Municipal

A terça-feira, dia 15, foi um dia muito importante para aqueles que defendem as causa animais. Isso porque o Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, foi aprovado na 7ª Sessão Legislativa.

O Projeto que tramitava na Casa de Leis desde agosto de 2021, consiste na proibição, dentro do município de Ibitinga, de intervenções estéticas em animais, que não visem a melhoria da saúde, cuidados ou vigília dos pets. A propositura alcança estabelecimentos comerciais do ramo animal e tutores que, se descumprirem a Lei, estarão sujeitos à multa de 50 UFM’s (que atualmente corresponde a R$1000,00).

“Esse é um Projeto que me enche de alegria em vê-lo aprovado. A intervenção estética em animais causa sofrimento, dor, problemas de saúde, queimaduras, alergias, entre tantos outros problemas. Com essa Lei os animais estarão protegidos do sofrimento em detrimento do prazer dos seus donos”, enfatizou Alliny.

Agora, o Projeto que teve o seu teor aprovado, voltará na próxima Sessão para votação da Redação Final e, se aprovado, encaminhado ao Poder Executivo, na expectativa que a Prefeita Municipal sancione e faça cumprir a devida Lei.